Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas - Foto: Agência Brasil
A Prefeitura de Parintins (a 534 quilômetros de Manaus) mais uma vez é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou, no último dia 15, um inquérito civil público para avaliar “a licitude do gasto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, em 2016, durante a gestão do prefeito Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PSD), o Alexandre da Carbrás. No exercício mencionado, as transferências feitas pelo Governo Federal, para essa finalidade, chegaram a R$ 2.189.560. Os dados são da tabela disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet.
Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas – Foto: Agência Brasil
A investigação foi pautada em um parecer emitido pelo Conselho de Alimentação Escolar do município, apontando irregularidades na execução do progtama e se manifestando em favor da não aprovação das contas relativas às transferências via Pnae. A portaria n°2, assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno, foi publicada na última edição do Diário Eletrônico do MPF.
Conforme a portaria, o inquérito foi gerado a partir do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República no Amazonas. Ele é derivado da Notícia de Fato (NF) 1.13.000.000236/2018-70, também originada no exercício vigente.
Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas. Foram 80 ao todo, a partir do Programa. Além dele, a Prefeitura de Parintins também recebeu transferências oriundas de outros seis programas em 2016. São eles: Brasil Carinhoso (R$ 149.614), Plano de Ação Articulada (R$156.115), Dinheiro Direto na Escola (R$ 69.280), de Apoio ao Transporte Escolar (R$ 688.319), Quota Estadual/Municipal (R$2.158.490) e Projovem Campo (R$ 833.212).
O ex-prefeito de Parintins também está sendo investigado pelo MPF por suspeita de desvio de R$ 1,5 milhão em recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à cidade entre os anos de 2013 e 2016, período em que esteve como gestor do município. Instaurado na Portaria n° 44, de 28 de junho do ano passado, o inquérito prevê a apuração da responsabilidade cível e criminal do ex-gestor, quanto à aplicação do recurso para a construção de creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e para o pagamento da folha de funcionários públicos da localidade.
A equipe do Amazonas1 não localizou o ex-prefeito para falar sobre o assunto. Também fez contato com a Secretaria de Comunicação de Parintins, para saber da aplicação do recurso, mas não obteve retorno.
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