Foto: Agência Brasil
Brasília, DF – O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do caso tríplex no Guarujá, em São Paulo, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção no caso. Com isso, o MPF não deve oferecer denúncia sobre o caso.
O motivo para a prescrição é a idade de Lula, que tem 76 anos, por conta disso, implicaria caso fosse condenado e a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a nota do MPF.
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O órgão embasou o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações do petista para pedir o arquivamento do processo. Sendo assim, o MPF destacou que o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, incluindo aqueles praticados na fase pré-processual, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Com isso, o MPF pediu o arquivamento do caso. A decisão foi assinada por Márcia Brandão Zollinger. Além de Lula, também eram investigados José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, e também Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em 2017.
O caso do triplex foi o que levou a 1ª sentença de Lula na Lava Jato, o qual o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
(*) Com informações do Poder360
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