Foto: Reprodução
Mais uma ideia de Projeto de Lei (PL) que é boa, porém, que pode ficar amontoada entre aquelas sem regulamentação e fiscalização, está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta em discussão é a que multa em R$ 1.089,50 quem jogar bitucas de cigarros nas ruas.
O projeto foi apresentado pelo vereador Professor Fransuá (PV), todavia, não prevê qual órgão da Prefeitura de Manaus vai fiscalizar. Uma prática comum entre os parlamentares.
População será fiscal
O texto do PL só pede apoio da população para aderir à Lei, principalmente quando ocorrerem grandes eventos em Manaus. Ou seja, quando não dá para responsabilizar a prefeitura, joga para a população resolver.
Leia mais: CMM aprova ‘Dia de Combate à Poluição dos Igarapés’, mas esquece da fiscalização
Vai ser papel da população fiscalizar o outro que joga a bituca na rua. Mas, e aí? Vai denunciar para quem? Para a Ouvidoria do Município? Por que é tão difícil para os vereadores construírem uma proposta com o Poder Executivo para que a mesma não se torne mais uma “letra-morta”?
Tramitação
O referido Projeto de Lei nº 010/2020 ainda está em tramitação nas comissões temáticas da CMM. Na última quarta-feira (7), o PL foi encaminhado para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
