Poder Executivo lidera o ranking de ataques ao estado de direito em 2019
21 de outubro de 2020
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Poder Executivo lidera o ranking de ataques ao estado de direito

Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, reuniu 60 desses casos

Poder Executivo lidera o ranking de ataques ao estado de direito
Reprodução: Agência Brasil

O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil , reuniu 60 episódios de tensionamento democráticos em 2019. A maioria deles é ligada ao executivo, mas há também episódios do judiciário, da imprensa e de direitos humanos.

A lista começa já no primeiro dia do ano, com uma Medida Provisória (MP) que atribuiu à Secretaria de Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Após mobilizações, o texto foi alterado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece de novo em 26 de maio, quando determinou ao Ministério da Defesa a comemoração do golpe de 1964, responsável por instaurar a ditadura militar no Brasil.

A propaganda do Banco do Brasil marcada pela diversidade que foi censurada , em 25 de abril, também está na lista.

A peça publicitária foi tirada do ar por uma determinação de Bolsonaro. Na época, pelo Twitter, o presidente afirmou que não se tratou de censura, mas “de respeito com a população brasileira”.

Em agosto, Bolsonaro volta à lista, com as acusações de que ONGs seriam responsáveis pelos incêndios na floresta Amazônica. Ele iria acusar ainda o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo financiamento dessas instituições.

O vídeo em que o presidente aparece como um leão acuado por hienas do Supremo Tribunal Federal (STF), PT e feminismo também está entre os episódios escolhidos pelo Pacto pela Democracia. A publicação foi deletada, e Bolsonaro pediu desculpas pela postagem.

Renúncia e placa contra racismo

O Legislativo também aparece na lista em pelo menos três momentos. O primeiro, em 24 de janeiro, quando o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) decide deixar o Brasil, após sofrer ameaças; o segundo, em 5 de novembro, com a tentativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM) em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ONGs; e o terceiro, em 19 de novembro, com a quebra de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Caso de polícia

Entre os 60 ataques escolhidos pelo Pacto pela Democracia aparecem também episódios relacionados à violência, como o assassinato do músico Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro, em abril.

Ele foi morto em uma ação policial que atirou 80 vezes contra o carro que estava com sua família. Os militares disseram que foram atacados pelas vítimas, mas não foi encontrado nenhum indício de que estivessem armados.

Em 20 de setembro, o assassinato da menina Ágatha Félix de oito anos volta a colocar a violência na lista.

Ela foi morta com um tiro nas costas enquanto voltava para casa no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por um policial militar.

A lista inclui ainda o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em 4 de novembro, no Maranhão.

 

(*) com informações do Congresso em Foco

 

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