(Reprodução/Internet/ D24am)
O município de Careiro da Várzea (distante a 19.83 km de Manaus), recebeu regularização fundiária da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), em que 1155 famílias que moram na região foram autorizadas a utilizar as terras de forma sustentável.
Segundo o superintendente regional da SPU, Alessandro Cohen, 9 municípios do Amazonas ainda precisam regularizar a situação das terras com a União e serão o foco do órgão em 2020. São eles Boca do Acre, Codajás, Iranduba, Itacoatiara, Manicoré, Novo Aripuanã e Tefé.
“Cada vez que a gente consegue cadastrar tiramos um peso das costas da União, porque sabemos que o ribeirinho que está lá, da comunidade tradicional, está fazendo agricultura de subsistência e protege a floresta”, disse o superintendente.
Regularização de flutuantes
A SPU do Amazonas também iniciou o processo de regularização de flutuantes. As estruturas, que podem ser comercias ou residenciais, são características das região Norte e vêm crescendo nos últimos anos, por isso, segundo o Cohen, a superintendência regional vai começar a estabelecer medidas.
Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em que foi reunido o presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), e a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), além de diverso órgãos municipais, estaduais e federais.
O objetivo do GT é alterar a lei no código das águas e em alguns artigos, o decreto do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), afim de facilitar o processo. Segundo Cohen, a regularização dos flutuantes vai definir os impostos dos proprietários e garantir mais segurança para os habitantes, além de contribuir com a conservação ambiental.
“Vamos poder identificar quando um flutuante for fabricado e qual será a sua finalidade. Além disso, medidas como a instalação de estação de tratamento de água (ETA) serão cobradas. Hoje em dia tem flutuantes que estão em áreas inapropriadas e correm riscos de acidente. A regularização vai organizar e gerar segurança para os moradores”, disse.
Ponta Negra
Proprietários de terras localizadas e área nobre da Ponta Negra já estão pagando os impostos da União. De acordo com o superintendente, a determinação foi da Controladoria Geral da União (CGU), pois vários imóveis estavam com pendências na União desde 2006, e mesmo já tendo sido notificados.
As terras da Ponta Negra fazem parte do “terreno de marinha”, ou seja, são territórios que de 31 a 35 metros pertencem a União. Os impostos são equivalentes a 2% do total de venda, sendo que a dívida pode ser parcelada em até 7 vezes, e a dívida anterior em até 60 vezes.
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