Foto: Montagem AM1
BRASÍLIA, DF – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na última sexta-feira (18), no julgamento, em plenário virtual, que pede para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em réu em processo por incitação ao crime de homofobia e calúnia.
O Supremo tinha formado maioria, para receber a denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra Roberto Jefferson, quando Nunes pediu vistas.
Com a solicitação, Roberto Jefferson ganha mais tempo para análise do caso; não há uma nova data para que o processo retorne à pauta no STF. Jefferson só se tornará réu a partir da decisão do plenário do Supremo sobre o caso.
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Ministros
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, havia votado favorável à denúncia feita pela Procuradoria-Geral contra o ex-deputado, que foi acusado de atacar instituições democráticas. Além disso, Moraes votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.
O relator foi acompanhado integralmente por mais cinco ministros e estava com maioria – Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Moraes defendeu que Roberto Jefferson “tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Acusação
A denúncia recebida pela Suprema Corte indica sete crimes cometidos por Roberto Jefferson. Ele é acusado no mérito da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro de 2021 após decisão do Congresso, mas com disposições presentes no Código Penal, como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Jefferson também é acusado dos crimes de calúnia contra os membros do Supremo em razão de seus cargos, de incitação ao crime e de homofobia.
O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, por motivos de saúde, foi autorizado por Moraes para cumprir prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
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O ex-presidente do PTB está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais.
Moraes determinou, ainda, que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva de Jefferson.
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