(Foto: Divulgação/Dicom)
Manaus (AM) – A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) se manifestou sobre o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos), que proíbe a participação de atletas trans – mulheres que foram designadas homens ao nascer, mas que fizeram a transição de gênero – em competições do sexo feminino em Manaus.
O vereador justifica que o objetivo do projeto é manter o nível de competitividade sadia e igualitária para todos os esportistas, pois sabe-se que as características físicas e biológicas, como força, resistência, coordenação motora, agilidade, equilíbrio e velocidades são fatores que interferem na questão de atletas transexuais que competem nas modalidades que não são de seu gênero natural biológico.
Ao Portal AM1, o coordenador da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AM, Celso Valério, disse que o PL tem um viés inconstitucional e que a comissão vai estudar e encaminhar para a diretoria a viabilidade de uma ação declaratória de inconstitucionalidade.
“Eles pensam que fazendo esse projeto vão diminuir o preconceito? Não, eles vão fomentar ainda mais. Porque a partir do momento que você permite que um transgênero concorra e participe de competições com cisnênero (pessoas que se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer), você iguala eles, você respeita a lei”, disse.
Celso Valério acrescentou que o projeto do vereador está indo no caminho contrário do que vem estabelecendo os comitês desportivos internacionais e o nacional sobre o assunto. O Comitê Olímpico Internacional (COI), inclusive, lançou um novo documento da entidade para a inclusão e não discriminação de gênero.
“Quando um homem faz a mudança de sexo ou começa a fazer a transformação, ele faz uma bateria de exames hormonais e começa a tomar hormônio feminino. A partir desse momento, perde a testosterona e passa a desenvolver os hormônios femininos e perde toda aquela condição física de um homem a resistência e a força. Tanto que os comitês internacionais fazem exames antes para ver se a testosterona dos últimos doze meses em um transgênero, diferente do cisgênero, que já tem aquela condição biológica inerente”, explica Celso.
Por essa razão, para ele, o projeto vai na contramão de tudo que vem sendo estabelecido. “Em alguns municípios, pontualmente, tem esses projetos e até leis aprovadas, mas estão com vários cortes inconstitucionais”, frisou.
O vereador tenta justificar o projeto afirmando que não busca negar nenhum direito de atletas transgêneros a participar das competições esportistas, mas sim “inibir injustiças e desvantagens entre os competidores e trazer mais igualdade no que se refere aos atributos humanos naturais”.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus para apreciação dos parlamentares.
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