Sindicalistas em manifestação contra Anteprojeto Lei do TJAM (Foto: Reprodução/ Instagram/Sindtjam)
Manaus (AM) – Membros do sindicato dos oficiais de Justiça do Amazonas se reuniram, nessa quinta-feira (2), em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Centro-Sul de Manaus, para protestar contra o anteprojeto do Tribunal de Justiça (TJ-AM), que visa extinguir o cargo de oficial de Justiça avaliador.
De autoria da própria presidência do Tjam, o projeto prevê que outros servidores do órgão exerçam a função de oficial de Justiça.
A medida retira a obrigatoriedade de concurso público para a função e determina a contratação de 400 comissionados.
Conforme os manifestantes, o desenrolar do projeto se deu de forma “atabalhoada”. Eles alegam a falta de publicidade e a necessidade de participação do sindicato.
Uma das representantes do sindicato, Elisângela Paula disse que a categoria foi surpreendida com a decisão. Segundo ela, a medida torna o tribunal um “cabide de emprego”.
“O oficial de Justiça entra no cargo por meio de concurso e os comissionados são indicados por qualquer um”. O que contraria a Constituição Federal (CF), segundo ela.
Elisângela citou o artigo 37, inciso 2, da CF, que diz que “os cargos públicos serão ocupados por pessoas que vão fazer concurso de títulos e documentos”.
“Estamos aqui lutando para garantir o direito de continuar com os nossos cargos”, declarou a sindicalista.
Resposta do Tjam
Procurado pelo Portal AM1, o TJ-AM, por meio de assessoria, informou que, “a princípio, não se manifestará” sobre o assunto. E que o “Anteprojeto de Lei, aprovado no Pleno do TJAM, seguirá para análise da Assembleia Legislativa”.
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