Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), arquivou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impetrado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pacheco confirmou o arquivamento no fim da tarde desta quarta-feira (25).
Pacheco disse que consultou a Advocacia-Geral do Senado, que disse não ter visto quaisquer indícios de infração do ministro. Em seu pedido de impeachment, Bolsonaro disse que Moraes infringiu o artigo 39 da lei no. 1.079, de 10 de abril de 1950. A lei define os crimes de responsabilidade e regula os processos de julgamento.
Leia mais: Bolsonaro desiste de pedir impeachment de Barroso, segundo colunista
“O parecer da AGS, bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei e a um rol. Nenhum dos fatos apresentados, segundo a AGS, tinham justa causa ou tipicidade, e a recomendação foi pela rejeição da denúncia. Por isso, determinei o arquivamento do pedido e a sua rejeição”, afirmou, durante entrevista a veículos de imprensa.
O pedido
Bolsonaro entrou com o pedido de impeachment contra Moraes, alegando que o ministro estava proferindo julgamento, quando, por lei, seria suspeito em uma causa, e procedendo de modo incompatível com as suas funções, o que configuraria crime de responsabilidade. O presidente levou o pedido ao Senado na última sexta-feira (20).
De acordo com o presidente, Moraes estaria agindo de forma ilegal durante o Inquérito no. 4781, que corre no STF. O processo julga as chamadas fake news, e na visão de Bolsonaro, o ministro estava se comportando como “vítima, acusador e julgador”. “Ou seja, o denunciado, naqueles autos, figura em pelo menos dois vértices do processo judicial: só não é réu ou investigado”, afirmou.
Ainda segundo Bolsonaro, Moraes estava violando o decoro de ministro, por condutas que “contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”. “As decisões tomadas pelo ora denunciado, ao contrário do que assegurou no momento de sua arguição, demonstram a quebra do compromisso assumido com este Senado Federal”, disse o presidente.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
