Foto: Reprodução/ Redes sociais
Manaus – O senador Omar Aziz (PSD) se manifestou, em vídeo publicado em suas redes sociais, contra o novo decreto assinado na madrugada dessa sexta-feira (29) pelo presidente Bolsonaro (PL) no qual, em edição extra do Diário Oficial da União (n. 11.158), reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – sem excluir os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O coordenador da Bancada do Amazonas comentou que o documento burla a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Na madrugada do dia 29 de julho, o presidente Bolsonaro assina um novo decreto, burlando a decisão do Supremo Tribunal Federal que dava garantias e competitividade à Zona Franca de Manaus. Nesse decreto, retira vários produtos que geram empregos e que vamos perder esses empregos. E essas indústrias irão fechar por não ter competitividade. Presidente Bolsonaro, é o terceiro decreto, em meses, que o senhor assina contra a Zona Franca. Para de prejudicar o Amazonas. Para de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não aguenta mais esse golpe!”, comentou Omar.
O governo federal lista, na nova publicação, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) que identifica os produtos representantes do faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM), medido em grandes partes de importações somando uma média de R$12 bilhões. O novo decreto revoga a decisão anterior que já havia sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja o decreto:
GOVERNO SE DEFENDE
“O novo Decreto foi publicado com objetivo de contribuir para os esforços de reindustrialização do país por meio de redução da carga tributária, incentivando a competitividade da indústria nacional e a consequente potencial geração de emprego e renda em todas as regiões”.
Para o ministro Paulo Guedes, o governo vai impulsionar a indústria, o consumo e a economia. “O decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”, diz a nota.
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