Partido de Amom Mandel vira alvo da Justiça por irregularidades na eleição de 2024

(Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Manaus (AM) – O diretório estadual do partido Cidadania-Am foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a apresentar justificativas ou confirmar algumas irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024, que teve o seu presidente estadual, o deputado federal Amom Mandel, como candidato a prefeito de Manaus.

O documento apresentado pela Justiça Eleitoral é um relatório preliminar para expedição de diligências, elaborado pela Secretaria de Controle de Prestação de Contas (SECEP), que aponta como irregularidade grave o descumprimento do prazo para envio de informações financeiras.

Segundo o relatório, o partido não cumpriu o prazo para envio dos dados relativos aos recursos financeiros recebidos durante a campanha de 2024, conforme exigido pelo art. 47, I, da Resolução TSE n.º 23.607/2019. Por exemplo, uma doação de R$ 1,8 milhão foi recebida em 30/08/2024, mas comunicada à Justiça Eleitoral somente em 07/09/2024.

Isso pode configurar uma violação grave das normas eleitorais, sujeitando o partido ou candidato a sanções.

Além disso, também foram identificadas despesas com publicidade e rateio entre candidatos referentes a materiais impressos no valor de R$ 399.875,00 que beneficiam candidatos a vereador, mas não há registro de rateio desses valores entre os candidatos do partido.

Neste item, consta na análise da SECEP, que houve pagamentos à empresa Maxprint Marketing LTDA ME e Gráfica Vitória, sem a devida distribuição dos custos entre os candidatos, indicando uso indevido de recursos ou favorecimento irregular de candidatos.

(Foto: Divulgação/TRE-AM)

Há também notas fiscais emitidas para despesas que não estão devidamente documentadas na prestação de contas. No documento, a relatoria destaca que notas fiscais de empresas como Lorenzoni e Alves Advogados Associados, Albuquerque Redig Advocacia, e Fonteles Filmes Ltda totalizam R$ 1.152.230,66.

A Justiça Eleitoral pede a apresentação dos contratos e documentos fiscais que comprovem a legalidade das despesas.

(Foto: Divulgação/TRE-AM)

Omissão

Outra irregularidade apontada é a existência de três contas bancárias da Direção Estadual do partido que não foram informadas na prestação de contas. Essas contas, registradas no Banco do Brasil (agência 2905), estavam na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não foram declaradas pelo partido, o que pode configurar a omissão de informações financeiras.

(Foto: Divulgação/TRE-AM)

Caso sejam necessárias alterações na prestação de contas, o prestador deve reapresentar a documentação no Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE), com status de “retificadora”. Todas as alterações devem ser acompanhadas de justificativas e documentos comprobatórios.

O partido tem 3 dias para se manifestar e corrigir as irregularidades, sob pena de sanções pela Justiça Eleitoral.

Procurado pela reportagem, o deputado federal Amom Mandel afirmou que o partido ainda não foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“O Partido Cidadania informa que não foi notificado, até o momento, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Assim que houver comunicação formal por parte da Justiça Eleitoral e análise dos advogados do partido, todas as informações solicitadas serão encaminhadas”, diz a nota enviada ao Portal AM1.