(Foto: Junior Souza/ TRE-AM e Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – O Diretório Estadual do PDT no Amazonas teve as contas de 2024 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após a Justiça Eleitoral identificar R$ 14,8 mil em irregularidades financeiras e falhas relacionadas à aplicação de recursos destinados à participação política das mulheres. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16).
A decisão ganha peso político em pleno período eleitoral. Em fevereiro deste ano, ao anunciar uma nova direção estadual, o próprio PDT afirmou que mulheres estariam entre os grupos que seriam valorizados na reorganização da legenda no Amazonas. Sabá Reis assumiu a presidência estadual naquele momento.
Nas contas referentes a 2024, porém, o TRE-AM apontou pendências justamente na destinação obrigatória de recursos para incentivar a participação feminina na política.
Naquele ano, o diretório recebeu R$ 221 mil do Fundo Partidário e deveria destinar pelo menos 5%, ou R$ 11.050, para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Segundo a decisão, foram transferidos R$ 9.250 durante o exercício, equivalentes a 4,18%, deixando inicialmente uma diferença de R$ 1.800.
A diferença foi transferida somente em novembro de 2025, mas, conforme o TRE-AM, a efetiva aplicação desse valor não foi demonstrada no processo.
A análise também identificou saldo de R$ 3.807,33 não aplicado em 2024. Outros R$ 4.495 foram registrados em produtos e serviços, mas a documentação apresentada não foi considerada suficiente para demonstrar que o dinheiro foi efetivamente destinado a programas de participação política feminina. O tribunal apontou ausência de informações suficientes sobre local, data e materiais de divulgação das ações.
Com isso, o TRE-AM determinou que a aplicação de R$ 5.607,33 seja verificada na prestação de contas de 2025. Também ordenou que outros R$ 4.495 sejam aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres no exercício seguinte ao julgamento.
R$ 14,8 mil terão de voltar ao Tesouro
As falhas envolvendo recursos para mulheres não foram as únicas encontradas. A Justiça Eleitoral contabilizou R$ 14.829,26 em irregularidades financeiras, equivalentes a 6,44% das despesas partidárias de R$ 230.196,80 analisadas.
Entre os problemas estão uma despesa de R$ 160 sem comprovação suficiente e R$ 5,2 mil em pagamentos relacionados a serviços contábeis considerados irregulares na análise das contas.
O maior valor individual, de R$ 9.369,26, corresponde ao pagamento de sanções judiciais com recursos do Fundo Partidário. Segundo o TRE-AM, os pagamentos ocorreram antes da Emenda Constitucional nº 133/2024, quando as regras eleitorais vedavam o uso desse dinheiro para quitar multas e encargos dessa natureza.
O tribunal determinou o recolhimento dos R$ 14.829,26 ao Tesouro Nacional. Caso seja confirmada a vinculação de um pagamento de R$ 100 já realizado pelo partido, o saldo principal cairá para R$ 14.729,26, além da atualização prevista em lei.
Apesar das irregularidades, o TRE-AM entendeu que elas não comprometeram a rastreabilidade global das contas e, por isso, aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprová-las com ressalvas. A decisão foi unânime.
O processo tem como responsáveis pelas contas de 2024 Luiz Castro Andrade Neto e Beatriz Melo Gonçalves. A direção estadual mudou em fevereiro de 2026, quando Sabá Reis assumiu o comando do PDT no Amazonas.
O julgamento deixa agora duas obrigações para a legenda: ressarcir os valores determinados pela Justiça Eleitoral e comprovar, nas prestações seguintes, a aplicação dos recursos que deveriam financiar a participação feminina na política.
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