Manaus, 3 de maio de 2024
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Cenário

Pedro Guedes investiu quase nada em educação no Careiro da Várzea

Conforme documentos publicados no Diário Oficial, Pedro Guedes reformou apenas cinco escolas do município.

Pedro Guedes investiu quase nada em educação no Careiro da Várzea

(Foto: Prefeitura de Careiro da Várzea/Facebook)

Manaus (AM) – Alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a falta de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino nos anos de 2020 e 2021, conforme determina a Constituição, a Prefeitura de Careiro da Várzea publicou, até setembro deste ano, apenas seis documentos que preveem a reforma e manutenção de escolas.

Um levantamento feito pelo Portal AM1, com base nos dados do Diário Oficial do Município, mostra que, em 2023, apenas cinco escolas tiveram algum tipo de reforma.

Nas duas escolas, Maria Andrade Ribeiro e Izolina Francisco Leite, a prefeitura gastou R$ 235 mil. A contratação do serviço consta no extrato do termo de contrato nº 024/2023, assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guerra e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 4 de julho deste ano.

Em outro extrato do termo de contrato Nº 017/2023, o prefeito gastou R$ 328.5 mil na reforma da Escola Municipal Francisco Roque Filho, no Distrito de Murumurutuba, na zona rural do município. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 7 de março.

A inauguração da escola foi no dia 30 de abril. As fotos da inauguração foram publicadas na página oficial da prefeitura no Facebook. Pelas imagens, dá para perceber que o prefeito gastou o valor em uma escola feita de madeira, que logo precisará de reforma.

Já a reforma e adequação da Escola Municipal Balbina Mestrinho custou aos cofres públicos o valor de R$ 490.500, segundo o despacho de homologação publicado no dia 28 de fevereiro no Diário Oficial dos Municípios.

Para a reforma da Escola Francisca Goes, o despacho de homologação apresenta o valor de R$ 328,6 mil, conforme documento publicado no dia 7 de fevereiro deste ano. Porém, nenhuma dessas escolas teve as fotos de inauguração publicadas nas redes sociais.

Investigação

No mês de setembro, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o prefeito Pedro Guedes (PSD), do Careiro da Várzea, para a apuração de indícios de abandono de patrimônio público.

Conforme o documento assinado pelo procurador de Contas, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, fotos de escolas na sede do município e em comunidade na zona rural apresentam “fortes indícios de precariedade” e oferecem “risco à integridade física de alunos e professores”.

Segundo TCE-AM, o município de Careiro da Várzea tem que investir R$ 2,3 milhões. O não cumprimento das medidas previstas no alerta pode resultar em sanções previstas na legislação vigente. O prefeito tem até o final do exercício corrente para regularizar a situação e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais no campo da educação.

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