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BRASÍLIA, DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar as circunstâncias do “apagão de dados” no Ministério da Saúde.
O parecer consta em um pedido de investigação feito por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Os parlamentares acusam Queiroga de prevaricação e improbidade administrativa pela falta de informações sobre a pandemia após o Ministério da Saúde ser alvo de ataque hacker em 10 de dezembro de 2021.
A ação prejudicou o sistema de dados da pasta e o acompanhamento do cenário epidemiológico da covid-19, em todo o Brasil.
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Parecer da PGR
Em parecer encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros diz que não pediria uma investigação formal no STF neste momento porque já existe um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre o ataque hacker ao sistema da Saúde.
“Os fatos que estão sendo investigados no mencionado caderno apuratório — possível ataque cibernético nos bancos de dados do Ministério da Saúde — trarão reflexos e poderão redundar, ou não, no suposto cometimento dos delitos que os noticiantes ora atribuem ao atual Ministro da Saúde — quanto à omissão, em tese, dolosa e criminosa de dados“, disse.
Quanto a questão de improbidade administrativa, Medeiros informou que a possível investigação contra Queiroga deve ser encaminhada para a 1ª instância, pedido este que deve ser feito pelos deputados. Segundo o vice-PGR, como se trata de um ato de “nítido caráter civil”, não seria protegido pela prerrogativa de foro.
“Fixada essa premissa, o ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo ministro de Estado de Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes deverá ser, pois, processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, competente para tanto”, disse no parecer.
(*) Com informações Poder360
