Após ingressar com recurso de reconsideração sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivou, em junho, o inquérito que apurava o pagamento de propina aos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) para a construção da Ponte Rio Negro, a Procuradoria Geral da República (PGR) reconheceu, no último dia 26, que não há provas que fundamentem a irregularidade apontada na denúncia de um executivo da Construtora Odebrecht. O parecer foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Omar e Braga: senadores inocentados em processo sobre irregularidades na obra da Ponte Rio Negro (Reprodução)
As acusações foram levantadas em delação premiada, pelo executivo Agnaldo Cimplido de Souza e Silva, no âmbito da operação Lava Jato. O obra da ponte Rio Negro custou R$ 1,1 bilhão.
O inquérito n 4429/DF, foi instaurado em abril do ano passado, a pedido da própria procuradoria, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Na delação, o executivo da Odebrecht relatou indícios de pagamentos de “vantagens econômicas indevidas”, que somavam R$ 1 milhão, ao senador Eduardo Braga, por intermédio da Construtora Etam, a partir de 2007, quando o político ocupava o cargo de governador do Amazonas, e a Omar, na condição de vice-governador, o qual assumiu o cargo em 2010, por ocasião da desincompatibilização de Braga para concorrer ao Senado.
O objetivo era favorecer o consórcio formado pelas construtoras Camargo Corrêa S/A e Construbase Engenharia, no processo licitatório para a construção da ponte, que liga Manaus a Iranduba, Região Metropolitana.
No âmbito da investigação, a Polícia Federal apresentou relatório, finalizando as apurações do caso e sugerindo o arquivamento, até que tenha acesso a elementos que comprovem os ilícitos, pela Camargo Corrêa. O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou, em junho passado, o arquivamento, também por falta de provas.
Após a decisão, a PGR entrou com recurso, pedindo que o processo fosse enviado à Justiça Federal no Amazonas, já que no período apurado pelo inquérito, os dois senadores foram governadores do Estado.
Mas, após Ouvir todos os envolvidos, o que incluiu Omar, Braga e demais executivos de construtoras citadas, foram juntadas cópias de procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), para analisar suspeita de fraude na obra, o que, segundo Raquel Dodge, não ficou comprovado, já que a investigação “não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento da denúncia”.
A ponte Rio Negro teve a obra iniciada na gestão de Eduardo Braga e foi finalizada, em 2011, na gestão de Omar Aziz à frente do governo. O empreendimento liga a capital, Manaus, a Iranduba e a diversos municípios da Região Metropolitana.
Veja decisão
Eduardo Braga – Inq 4429 Manifestação MPF
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