Juliana Scrignoli, reumatologista da SES-AM (Foto: Rodrigo Santos/SES-AM)
MANAUS (AM) – O Projeto de Lei Nº 0021/20213 que estabelece a prioridade para a pessoa com lúpus, no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde, recebeu parecer favorável na Câmara de Municipal de Manaus (CMM) na sessão ordinária dessa segunda-feira (27).
Agora, o projeto de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB) segue para a 3º Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Fica estabelecida ainda a preferência no atendimento a pacientes com suspeita de possuir a doença na marcação de consultas eletivas com especialista em reumatologia, bem como para realização de exames, para fins de comprovação do diagnóstico.
Debilitante e sistêmica
“É uma doença que debilita muito os pacientes porque ela é sistêmica. Esse Projeto de Lei visa dar prioridade para essas pessoas, haja vista que elas precisam de um atendimento multidisciplinar com várias especialistas”, afirmou a parlamentar.
Caso a medida seja sancionada, será considerado portador de Lúpus o paciente que tiver condição atestada por um médico especialista (reumatologia) da rede pública ou conveniada ao SUS e carteira da associação.
No ato da marcação ou atendimento o paciente deverá ter em mãos o diagnóstico ou teste de anticorpos, como o anti-Sm e anti-DNA, nos quais se incluem, dentre outros, os anticorpos anti-dsDNA (DNA nativo ou de dupla hélice), anti-Sm e antiproteína P ribossomal encontrados exclusivamente no Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
Para fins de comprovação, no ato de marcação para consulta e/ou exame o paciente deverá apresentar laudo que confirme o diagnóstico ou a necessidade de confirmação do diagnóstico.
Estimativas
No Brasil, as estimativas indicam que existam cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1,7 mil mulheres no Brasil tenha a doença. Uma doença autoimune é uma condição que ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo por engano.
O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou simplesmente Lúpus) é uma doença inflamatória crônica, de origem autoimune, que pode afetar diversos órgãos provocando dores, fraqueza e lesões na pele por todo o corpo. Dependendo do organismo, o Lúpus se desenvolve de forma gradual (meses) ou mais rapidamente (semanas).
Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa. Por isso, a alteração proposta visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes.
(*) Com informações da assessoria
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