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Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pede que algumas atividades consideradas como “não essenciais”, durante a pandemia da covid-19, sejam reclassificadas e passem a compor a lista das essenciais.
Entre as atividades expostas nas proposta, estão: a do comércio varejista; de bares e restaurantes; de salões de beleza, de cabeleireiros, de barbearias e de manicures; os shoppings e as praças de alimentação; dos escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia e dos serviços relativos a atividades desportivas de alto rendimento, em qualquer modalidade.
A propositura é de autoria do vereador William Alemão (Cidadania) e foi deliberada, na manhã de segunda-feira (22) à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Na justificativa, o parlamentar diz que é fundamental que o município garanta condições mínimas de sobrevivência para o povo brasileiro e que o projeto busca minimizar o sofrimento e os impactos negativos da pandemia do coronavírus, como por exemplo, o desemprego.
O PL recomenda, ainda, que após a reclassificação dessas atividades, os estabelecimentos não sejam mais fechados totalmente; e que feita a decretação de calamidade pública em casos de epidemias, pandemias ou surtos de doenças infecciosas, tais estabelecimentos possam funcionar com até 20% de sua capacidade, enquanto perdurar a calamidade.
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Para o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, o projeto não é tão favorável para os comerciários, que não querem ver seus estabelecimentos fechados, sob nenhuma condição, e amargando prejuízos.
“É claro que nós não concordamos com o fechamento total de nenhuma atividade no momento, haja vista, que nós passamos quase dois meses fechados, e foram os meses que mais amargamos prejuízos, uma vez que janeiro é o mês das promoções e saldo de estoque, e fevereiro tem o dinheiro do Carnaval. Mas, nós que somos do comércio, não concordamos com esse projeto”, disse Jorge Lima.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio AM), Aderson Frota, disse que o momento é de cautela e que há uma preocupação quanto à questão das aglomerações, que provocam, em grande parte, a contaminação por covid-19.
“É claro que tem ainda uma série de atividades que, mesmo no enfoque das autoridades não sejam consideradas essenciais, elas realmente são muito importantes para a economia. Elas geram emprego, estabilidade e dão realmente um sentido à vida muito grande. É preciso que a gente esteja sempre examinando a conexão daquela atividade com a possibilidade de haver aglomerações”, destacou Frota, que acredita que algumas dessas atividades vão ter seus conceitos revisados futuramente.
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