Joias presenteadas a Michelle Bolsonaro pelos Emirados Árabes devem ser devolvidas a União (Foto: Reprodução/Twitter)
Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira (22), que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro entregue as joias do segundo pacote de origem saudita que estão em sua posse em cinco dias, a contar da data da decisão.
O Plenário determinou que Bolsonaro entregue as joias que estão em seu poder à Caixa Econômica Federal, Agência 210 Sul, em Brasília (DF). A representação analisada que deu origem a determinação é de autoria de subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. O relator do processo é o Ministro Augusto Nardes.
Primeiro pacote
Outra determinação é que a Receita Federal entregue à Caixa Econômica Federal, na mesma agência, o conjunto de joias retido pela autoridade alfandegária (primeiro pacote), tendo em vista o elevado valor do bem, que não deve ser incorporado em acervo privado. A entrega deve ser feita após efetuados os trâmites para desembaraço aduaneiro pelas autoridades competentes.
Segundo pacote
O segundo pacote contém um masbaha (espécie de rosário); um relógio com pulseira em couro; um par de abotoaduras; uma caneta e um anel. Já o primeiro pacote, que deu origem a investigação, foi avaliado em R$ 16,5 milhões e teria sido um presente dos emirados a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O segundo pacote estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva presidencial que não foi revistado pela Receita Federal quando checou ao aeroporto de Guarulhos (SP).
Armas
Já as armas presenteadas pelos EAU, um fuzil e uma pistola, devem ser entregues à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, no edifício-sede da corporação em Brasília.
Na sessão de 15 de março, o TCU analisou decisão cautelar do ministro Augusto Nardes (do dia 9) no caso envolvendo presentes recebidos por autoridades brasileiras em viagens à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos (EAU) em outubro de 2021.
O Tribunal decidiu que vai avaliar todos os presentes recebidos pelos presidentes da República ao final de cada mandato. Também será realizada uma auditoria para analisar o acervo recebido pelo ex-presidente desde 2019.
(*) Com informações do TCU
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