(Foto: Senado/Agência Brasil/Tomaz Silva)
Manaus (AM) – Contestada por especialista e secretarias estaduais de saúde, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) foi aprovada por 15 votos a favor e 11 contra, em outubro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Dos três senadores do Amazonas, apenas Plínio Valério (PSD) votou a favor da proposta. O senador Eduardo Braga (MDB) votou contra e Omar Aziz (PSD) estava ausente, conforme relatório com o resultado da votação publicado no site do Senado.
(Fonte: Senado)
A proposta foi aprovada mesmo com sendo reprovada pela maioria na Consulta Pública da Casa Legislativa.
(Fonte: Senado)
A votação da PEC ainda não tem data para entrar na pauta de votação no plenário do Senado. Por ser uma proposta de mudança constitucional, o projeto precisará de no mínimo 49 votos para ser aprovado, em dois turnos. Se passar, a proposta seguirá para apreciação e votação na Câmara dos Deputados, onde precisará igualmente de maioria.
O Portal AM1 perguntou aos oito deputados que formam a bancada do Amazonas na Câmara dos deputados. Desses, apenas o deputado Pauderney Avelino (UB) respondeu, informando que é contra a aprovação da PEC 10/2022, mas não explicou o motivo.
Entidades avaliam que se aprovada a PEC, o sangue humano pode virar mercadoria. O presidente do Conselho Nacional de Saúde(CNS), Fernando Pigatto afirmou durante as discussões no CCJ que a PEC do Plasma é um retrocesso, pois pretende recriar um modelo anterior à Constituição, em que as pessoas vendiam o sangue e que isso vai prejudicar a doação voluntária para os estoques públicos.
“Imagina a população brasileira podendo comercializar seu sangue. É mais sério do que apenas deixar de estimular as pessoas a doarem. Se a moda pega, o mesmo vai acontecer inclusive com os órgãos, como coração, fígado e outros”, afirmou.
Hemocentros são contra
Assim como o CNS, a Fundação Hemoam segue o posicionamento contrário de todos os hemocentros do país devido aos riscos que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022 pode causar aos estoques dos bancos de sangue em todo o país. Ao AM1, a Fundação alegou que a mudança fere o princípio altruísta da doação voluntária que mantém os estoques de sangue abastecidos nacionalmente.
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