PEC aprovada na CCJ em junho será relatada pelo deputado Mendonça Filho e ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Camilo Santana leu o relatório de Jussara Lima para o PL 743/2023.
Objetivo é ampliar progressivamente a soberania digital.
Antes de levar o tema ao plenário, o relator, Nunes Marques, busca construir um consenso entre os ministros do TSE.
Decisão do TRE determina remoção de quatro postagens sobre entrega de bonés em evento em Itabela; MP também pede aplicação de multa de R$ ...
Proposta também garante atendimento humano quando solicitado; a Câmara dos Deputados discute o assunto.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A medida também atinge quem colabora com facções criminosas e prevê o cancelamento de vistos de quem já está no país.
O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável de Esperidião Amin e vai ao Plenário.
