“O objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas”, afirmou o presidente da Câmara.
Até o início desta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu mais de 1400 propostas de alteração do texto original.
Nove pessoas morreram e duas foram encaminhadas para o hospital de Joinville, em Santa Catarina, com ferimentos leves.
As regras sobre as pesquisas eleitorais estão previstas na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reforma tributária e a autonomia do Banco Central estão entre os textos que devem ser analisados pelo Congresso em 2024.
Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Após a queda, presidente cancelou a viagem à Rússia, onde participaria da Cúpula dos Brics. Nesta segunda (21), a agenda de Lula permanece fechada.
Aprígio foi atingido no ombro por disparos na última sexta-feira.
Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos.
