O texto estabelece regras para a exploração espacial e a possibilidade do investimento privado no setor.
A atual redação da PEC perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais, como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras.
Na semana passada, Bolsonaro foi indiciado por supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.
Dos oito parlamentares que compõem a bancada do Amazonas na Câmara, apenas um votou a favor da reforma tributária.
Texto segue para sanção presidencial.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Para a oposição e minoria da Casa, a proposta fere a Constituição e gera um aumento de imposto aos brasileiros.
Previsão é de desembolsos de R$ 32 bilhões até 2026.
