As restrições previstas na Lei nº 9.504, de 1997, visam, por exemplo, impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos.
A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial.
Os ministros, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes, estarão de plantão.
“Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse o presidente indignado.
De antemão, deputados ruralistas consideram que um candidato com "sensibilidade" às pautas do agro terá a preferência.
Eles são suspeitos de não ter cumprido ordens do STF.
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
Lula frisou que gostaria que "os banqueiros" ganhassem dinheiro para evitar um novo programa para salvar bancos em crise.
A declaração de Pacheco acontece em meio a uma série de críticas ao governo federal pelo receio em relação às contas públicas.
