Deputado Marcelo Ramos, presidente da comissião especial da Reforma da Previdencia Social, durante gravação do Pode 360 entrevistas. Brasilia, 26-04-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O deputado federal Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, é autor do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que garante o perdão da dívida das igrejas no Brasil, estimado em R$ 900 milhões. Referendada pelo Senado, o PL aguarda sanção presidencial.
A proposta original regulamentava o pagamento de precatórios durante a pandemia pelo novo coronavírus. O PL 1581/20 prevê acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para o pagamento com desconto (de até 40%) dos precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda Pública.
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O valor arrecadado financiará as medidas de combate ao novo coronavírus.
O benefício às igrejas foi inserido por meio de emenda parlamentar, aprovada por 345 votos a 125 pelos deputados federais e, depois, referendada pelo Senado.
Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem até o fim desta semana para sancionar o projeto, com ou sem vetos, sob forte pressão da Frente Parlamentar Evangélica, presidida por outro parlamentar do Amazonas, Silas Câmara (PRB/AM).
Todos os deputados federais do Amazonas votaram pela aprovação do projeto. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado Marcelo Ramos, o PL dos Precatórios foi aprovado pela unanimidade dos partidos e a inclusão da emenda dedicada às igrejas foi fruto de acordo com os líderes, que argumentam resistência da Receita Federal em não reconhecer esse direito garantido na Constituição Federal às instituições religiosas.
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“Se alguém achar isso errado e quiser mudar, tem que mudar a Constituição. Não pode é a Constituição expressamente garantir a imunidade e a Receita Federal negar. Isso é uma prática da Receita em várias áreas e por mim será sempre combatida, seja para igrejas ou para qualquer outra empresa ou instituição”, disse o deputado.
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