Parlamentar diz que o combate à violência contra a mulher tem que começar desde cedo. (Foto: divulgação)
O senador Plínio Valério (PSDB) apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei nº 598/20, que inclui prevenção à violência contra a mulher na grade curricular do ensino básico da rede pública. A expectativa é que com a orientação nas escolas, o problema seja solucionado já na sua origem.
“Só a Lei Maria da Penha, que é excelente, não resolve por si só. É claro que ela tem que continuar, mas atua na consequência. A gente tem que ir além. Por isso, apresentei um projeto de lei que coloca na grade transversal curricular do ensino público brasileiro o tema violência contra a mulher. Lá na origem, na educação, é que o menino vai aprender a respeitar a menina, mostrando que mulher não é propriedade. Assim, a gente pode ter um avanço. E a criança vai crescer sabendo respeitar. As leis são necessárias, mas trabalhar na base é muito mais importante”, explicou o senador.
Segundo Plínio, atualmente, o projeto, aprovado no Senado, está tramitando na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e deverá seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro em 2020.
São 750 inquéritos por mês
Titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, acredita que o melhor caminho para o combate à violência doméstica é a prevenção.
“Hoje, a Lei Maria da Penha que está há 13 anos conosco, fez com que todos os brasileiros começassem a olhar a violência doméstica e a mulher de modo diferente. A mulher tem os mesmos direitos do homem. A mulher tem que ter um lar que tenha paz e não tem que aguentar qualquer tipo de violência. No mesmo modo, parabenizo essa iniciativa, porque as próximas gerações estão nas mãos das crianças e dos adolescentes que estão nas escolas. Se for obrigatório até nas escolas particulares será muito bom, porque o que muda não é lei. A lei coíbe atos. O que muda é educação, orientação e conscientização e é isso que as escolas devem fazer”, explicou Mafra.
A delegada informou que as denúncias junto à especializada a qual está à frente há cinco anos, têm aumentado, o que significa que as mulheres estão buscando cada vez mais os seus direitos.
“Trabalho com violência doméstica todos os dias e temos, em média, 750 inquéritos por mês. São 50 registros por dia. É um número alto e ao mesmo tempo positivo, porque as mulheres começaram a denunciar as violências que sofrem dentro de casa. Para termos um mundo melhor, o melhor caminho é a educação e a prevenção. Pensando nisso, sempre damos palestras nas escolas, nas empresas, no sentido de prevenir”, afirmou a titular.
Prevenção e orientação
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Amazonas) e vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Amazonas, a advogada Glaucia Soares, com o projeto, o tema ganha mais força, reflexão, além de lapidar cidadãos, mudando as gerações quando reverberado nas escolas.
“Quem machuca a mulher, atinge a família. Os filhos sofrem, ficam órfãos. E alguns, por viver em ambiente tóxico, habituados a assistir cenas de violência contra a mulher no seu ambiente familiar, internalizam e reproduzem quando adultos. É preciso romper com essa cultura machista. O ambiente escolar, principalmente na educação básica em que a criança está em constante formação de sua personalidade, é necessário trazer a reflexão sobre esse tema e envolver a família. Além da prevenção, há que se dizer, estará salvando vidas e fortalecendo o respeito ao ser humano, impactando de forma positiva nas futuras gerações”, defendeu a presidente.
A Comissão atua voluntariamente, através da OAB/AM, desde 2012, onde orienta e acompanha diretamente os casos de violência contra a mulher.
“Realizamos diversos seminários, eventos, exposição de totens educativos de combate às diversas formas de violência contra a mulher em shoppings da cidade, orientações jurídicas nos locais, ações sociais nas comunidades, instituições, nas escolas, participa da construção das políticas públicas estaduais de combate à violência contra a mulher. Atuamos na promoção e participação de audiências públicas sobre a temática, refletindo sobre a prevenção, a Lei 11.340/2006 e o aperfeiçoamento da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar no estado”, concluiu.
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