Foto: divulgação
O mandato do vereador Marcelo Costa dos Santos (MDB), “o cabo Marcelo”, único de oposição ao prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (PROS), voltou a entrar na pauta da Câmara Municipal daquela cidade, por falta de decoro parlamentar. No ano passado, ele chegou a perder o cargo pelo mesmo motivo, mas conseguiu na Justiça a recondução política.
Segundo nota publicada pelo vereador em suas redes sociais, a Câmara dos Vereadores acatou, na quinta-feira, 25, a mesma denúncia feita pela secretária municipal de Saúde, Aila Carla da Costa Bernardino, conhecida por ser braço direito do prefeito, que resultou na primeira cassação de seu mandato, em dezembro de 2019.
“A secretária apresentou sua denuncia enquanto cidadã, e não nas atribuições de seu cargo, mas ainda assim se utilizou de um dos Procuradores do Município para efetivar sua ‘defesa’. Ora, tal atitude se assemelha, em muito, a uma conduta de improbidade administrativa, afinal a mesma se utilizou indevidamente da pessoa do Procurador para defesa de causa pessoal”, escreveu o parlamentar.
Com a recepção da denúncia por parte dos vereadores de Rio Preto, ela segue agora para a Procuradoria da Casa, a fim de se elaborar um parecer técnico. No entanto, o documento só deve ficar pronto em agosto após volta do recesso da Câmara Municipal.
Arquivamento
Na primeira denúncia, a Procuradoria deu parecer favorável ao vereador, informando não haver elementos mínimos que a comprovassem, solicitando-se que a mesma fosse ao arquivamento, o que não ocorreu, resultando em processo interno que levou sua cassação.
O político também cita que nem o parecer do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e nem da Comissão Processante (CP) sobre o caso apontaram a existência de ilegalidade nas condutas do vereador. “Por tudo, fica claro que estamos diante de outra manobra política que busca derrubar meu mandato, a fim de me calar”, avaliou.
O parlamentar acusa, ainda, o prefeito Anderson de pressionar o presidente da Câmara para apressar uma CPI com intuito de cassar o mandato de cabo Marcelo.
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Cassado
No dia 27 de dezembro de 2019, o vereador Cabo Marcelo foi cassado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. Ele foi acusado de ter cometido falta de decoro na conduta pública, praticar atos atentatórios às instituições vigentes e proceder de modo incompatível com a dignidade e honra da Câmara.
A denuncia que resultou na perda do mandato do político de oposição partiu da secretária Aila Carla Bernardino, após o parlamentar denuncia-la por supostamente desviar R$ 70 mil para beneficiar duas empresas ligadas a parentes.
No entanto, 12 dias depois da cassação, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), devolveu por meio de liminar o cargo ao vereador. Segundo a magistrada, a Comissão Processante não observou o prazo dos trabalhos, além da violação ao diretor do vereador cassado.
“Por isso eles agora querem respeitar o prazo para tornar o parlamentar inelegível e assim não concorrer as eleições municipais deste ano. Mas nosso jurídico só está aguardando o parecer da Procuradoria da Casa para tomar as medidas cabíveis.”, adiantou a assessoria do cabo Marcelo.
Sem resposta
Procurada pelo Portal AM1, a prefeitura de Rio Preto da Eva não se manifestou até o fechamento desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com a Câmara Municipal da cidade.
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