(Foto: Divulgação / Conab)
Brasília (DF) – A possibilidade da gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) retornar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio de alteração da Medida Provisória 1154/2023, fez a base de Lula se movimentar nas redes sociais com uma campanha em massa pela permanência da instituição no corpo do recém-criado Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
A modificação da matéria pode ocorrer na próxima quarta-feira (17), durante a sessão solene do Congresso Nacional, pois contará com uma forte pressão da bancada ruralista para o retorno da gestão da companhia ao MAPA. Até dezembro de 2022, a Conab fez parte da gestão do MAPA e passou a ser comandada pelo MDA, após a instituição de um novo corpo para a Administração do Governo Federal instituída por Lula, no dia 1º de janeiro deste ano.
No Twitter, o deputado federal João Daniel (PT-SE), que também é militante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), usou a #FicaConab e afirmou que a empresa pública é importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para a segurança alimentar dos brasileiros.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que é ambientalista, a permanência do Conab no MDA é fundamental para combater ideologias de defensores do agro.
No último sábado (13), enquanto visitava a Feira Nacional da Reforma Agrária, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, defendeu a permanência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no escopo do seu ministério.
“A Conab trabalha com o agricultor familiar. Qual o programa mais forte da Conab hoje? O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que deve ser feito junto ao pequeno agricultor. É um trabalho artesanal, diagnosticando a situação do agricultor, que se relaciona com outros órgãos e políticas públicas. Isso não é vocação do Ministério da Agricultura, sua grande vocação é a cultura de escala. Portanto, a Conab deve ficar no MDA”, defendeu Teixeira, que subiu o tom com o agronegócio.
Do outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), critica a divisão ministerial de Lula e afirma que a exclusão da Conab do MAPA fere o agro brasileiro.
“Nos preocupa órgãos importantes que estavam dentro do Ministério da Agricultura e que deveriam estar lá. A Conab, que é o órgão pensador do agro brasileiro, que faz os planejamentos, que vê o tamanho da safra, quanto vamos precisar de seguro, tem de estar próxima do ministro da Agricultura e da equipe do ministério. Não há lógica nessa divisão”, disse Lupion.
Além da Conab, o deputado também criticou a saída da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura para o novo ministério de Desenvolvimento Agro.
“Por uma questão técnica e não ideológica, o CAR não tem de estar no Ministério do Meio Ambiente. O CAR é uma exigência do Código Florestal aos produtores rurais e por conhecermos a produção agrícola e sabermos onde está o CAR deveria ficar na Agricultura”, destacou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara.
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