Foto: Divulgação
AMAZONAS/AM- O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha (PT), mais conhecido por “Clóvis Curubão”, é alvo de denúncia no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suposta prática de improbidade administrativa. Ele é acusado de enriquecimento ilícito após ter recebido pagamento indevido de R$ 60 mil, em dezembro de 2020.
A informação consta no Diário Oficial do MP, na edição da quinta-feira (13), após o promotor Paulo Alexander Beriba converter uma Notícia Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP) para apurar o caso.
De acordo com a publicação, em março de 2021, foi determinado que o petista informasse, no prazo de 10 dias úteis, analiticamente e em forma de relatório, a justificativa para o recebimento da quantia, a título de salário no último mês do ano passado.
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Apesar disso, segundo Beriba, o prefeito nunca foi encontrado, mesmo após diversas tentativas de notificação, sendo necessário ter oficiado à Secretaria de Administração para que apresentasse alguma informação sobre a remuneração.
Na justificativa, o órgão alegou que os valores pagos ao prefeito no ano de 2020 referiam-se ao pagamento de férias não gozadas nos anos anteriores e referentes ao período de 2020/2021. No entanto, o MP aponta que este último ainda não teria sido atingido, não havendo, portanto, período aquisitivo de férias que justificasse o pagamento do adicional.
“Temos ainda, que além da gratificação de 1/3 de férias, o prefeito teria sido agraciado com mais o valor mensal de cada subsídio, não havendo esclarecimentos se estes valores pagos se referem à eventual indenização por férias não gozadas, sendo correto o entendimento consagrado pelo STF que estes valores são efetivamente devidos, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública, no entanto, porém, restou consignado na decisão, que estes valores devem ser pagos quando do rompimento do vínculo, o que não ocorre em caso de reeleição”, diz um trecho do documento.
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Para apurar os fatos e solucionar as incertezas na informação, o promotor resolveu instaurar o Procedimento Preparatório. Com isso, ele também determinou que a Secretaria de Administração seja novamente notificada para que informe, no prazo de 20 dias, se os valores pagos ao prefeito petista, se referem à indenização por férias não gozadas no curso do mandato.
O órgão deverá, ainda, esclarecer o motivo pelo qual o pagamento foi realizado em dezembro de 2020, considerando-se que não houve rompimento do vínculo com a administração pública, não havendo que se falar em rescisão em casos de reeleição.
No último pleito, Clovis Curubão foi mantido no cargo de prefeito pelos próximos quatro anos. Ao fim da apuração, ele teve 50,36% dos votos; foram 11.197 votos no total.
O Portal Amazonas1 buscou o Portal da Transparência da Prefeitura São Gabriel da Cachoeira a fim de apurar as despesas e pagamentos feitos ao gestor da cidade, entretanto, não há qualquer informação no referido site. A reportagem também buscou o Executivo Municipal, todavia, não conseguiu contato até a publicação desta matéria.
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