Prefeitura de Coari firma contrato milionário com empresa multada pelo TCE-AM (Foto: MP-AM/Divulgação)
O prefeito Keitton Wyllison Pinheiro (Republicanos), de Coari, acrescentou o valor R$ 28.973.099,10 para a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA, empresa já multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).
Conforme o Termo Aditivo publicado no último dia 9 de janeiro, o dinheiro, oriundo do Convênio nº 893044/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é para abertura, pavimentação asfáltica, recuperação/drenagem de ruas e avenidas da cidade que possui 86 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O prazo, que era de janeiro de 2023 até junho, teve aumento no período para o término das obras, que agora será em julho deste ano. O termo foi assinado pelo prefeito Keitton.
Multada pelo TCE-AM
Em junho de 2021, o Pleno do TCE-AM julgou irregular o Termo de Convênio de 2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá, e multou os responsáveis em R$ 57 mil.
Na época, foram encontradas irregularidades como: falta dos projetos arquitetônicos e complementares; desenhos, os quais serviram de referência para o levantamento dos quantitativos da planilha orçamentária; não apresentação da memória de cálculo dos quantitativos dos serviços constituintes da planilha orçamentária do projeto básico.
A empresa contratada para realizar a obra foi a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda – que foi multada no valor de R$ 13.654,39.
Ressarcimento aos cofres públicos
Em 2019, a juíza Etelvina Lobo Braga decidiu pelo bloqueio de bens da ex-secretária de Infraestrutura, Waldivia Ferreira Alencar, de outras seis pessoas e quatro empresas por improbidade administrativa sob o Processo nº 1481/2010 referente à Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura no ano de 2009.
A empresa Plastiflex e Aydamo Célio Silva Bizerra Campos tiveram os bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário público no valor de R$ 4.000.196,67.
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
LEIA MAIS:
- Manicoré alega que contratos milionários com a Plastiflex são ‘normais’
- Dono da Plastiflex ‘abocanha’ novo contrato em Coari e montante soma quase R$ 90 milhões
- Prefeito de Manicoré mantém contratos milionários com empresa multada pelo TCE
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
