Foto: Reprodução/Facebook
Manaus/AM – O prefeito Anderson Souza (PROS), do município de Rio Preto da Eva, vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o obriga a devolver aos cofres públicos quase R$ 2 milhões referentes a um convênio entre o município e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), firmado no período de 2005 a 2008 – época em que era prefeito da cidade. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, (13), pelo advogado do gestor, Antônio Batista, ao Portal Amazonas1.
No momento do acordo, a Suframa aportou um total de R$ 1 milhão em recursos federais e R$ 50 mil em recursos de contrapartida, por meio do convênio 54/2005. O valor serviria para a construção de um complexo turístico no município. A decisão também atinge a Construtora Paricá Ltda, contratada para realizar as obras.
Pouco tempo depois, em 2007, o prefeito foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em razão de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2004.
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De acordo com o advogado do prefeito, Antônio Batista, a obra estava em execução e o contrato estava em vigor quando Anderson Souza foi cassado. Nesse meio tempo, segundo a defesa do prefeito, o acordo acabou vencendo.
“Pois bem, o prefeito Anderson foi cassado e foi retirado da prefeitura no começo de 2008, a obra estava em execução, a obra do convênio estava em vigência. E o contrato com a construtora também estava em vigor. Acontece que, depois que o prefeito foi cassado, quem assumiu a prefeitura foi o juiz da comarca, e depois teve uma eleição suplementar e entrou um outro prefeito. Então o que acontece, o convênio venceu durante o mandato do juiz, o juiz não permitiu que o Anderson retirasse nenhum papel da prefeitura para prestar contas. E ele também não fez o aditivo nem do contrato com a construtora e nem do convênio com a Suframa, deixou vencer, simplesmente”, justificou Antônio Batista.
Ele afirma, ainda, que o saldo que havia na conta foi devolvido à Suframa e que a obra foi retomada agora, porém, com recursos próprios da Prefeitura de Rio Preto da Eva. Segundo o advogado, não é culpa do prefeito se a obra não foi finalizada anos atrás, visto que ele foi cassado.
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“Pois bem, o saldo que tinha na conta foi devolvido para a Suframa. E essa obra ficou parada durante todos esses anos. E agora, no mandato do prefeito Anderson, é que ele retomou essa obra com recursos próprios, para concluir essa obra para entregar para o povo de Rio Preto, inclusive, já está bastante adiantada, assim como ele fez com o prédio da prefeitura e outras obras que foram abandonadas, mas não por culpa dele, porque ele foi cassado, ele não teve chance nem de terminar o mandato naquela época”, afirmou.
O processo contra Anderson Souza e a Construtora Paricá Ltda foi originado da própria Suframa. Ambos terão um total de 15 dias para o pagamento da multa, que poderá ser parcelada em 36 vezes. Porém, o prefeito deverá entrar com recurso contra a decisão.
“Então, é nesse sentido que o Tribunal de Contas da União está condenando o prefeito e a construtora. Mas, cabe recurso com efeito suspensivo e tão logo nós sejamos notificados dessa decisão, a gente vai aparelhar, inclusive com essas provas mais recentes, de que a obra está sendo executada, de que a obra vai ser entregue para o povo de Rio Preto, e que não vai haver nenhum dano, nenhum prejuízo ao erário, nem da prefeitura nem da União. O que mais importa é a obra funcionando, é a obra entregue a população poder utilizar essa obra. É nesse sentido, o prefeito vai recorrer, ele tem esse direito, nós temos recursos de reconsideração, recursos de revisão dentro do TCU, e nós podemos ir para a Justiça ainda, e mostrar que houve uma falha na tomada de conta especial instaurada pela Suframa e na própria tomada de constas que está correndo no TCU”, finalizou.
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