Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (Foto: Reprodução)
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO – O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, o Beleza, velho conhecido dos órgãos de fiscalização e controle das contas públicas, pagará R$ 4,3 milhões para que uma empresa de pequeno porte faça a pavimentação do município.
A contratada foi a G.P. Ferreira Eireli EPP, localizada no município de Manacapuru e especialista em fabricação de estruturas metálicas, mas tem no rol de atividades até mesmo serviços de lavanderia.
A empresa de pequeno porte está ativa desde 2015 e é do empresário Gonzales Pinheiro Ferreira, segundo dados da Receita Federal.
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De acordo com o despacho de homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), a GP Ferreira foi contratada em Santa Isabel do Rio Negro após uma concorrência pública.
O despacho da homologação da concorrência foi assinado dia 1 pelo prefeito José Ribamar Beleza, mas só foi publicado nesta sexta-feira (9) no DOM.
Outra contratação
A GP Ferreira Eireli está se especializando em pavimentação de vias públicas por valores milionários, mesmo não sendo sua atividade econômica principal.
Isto porque, no início de novembro, a empresa foi contratada por R$ 6,1 milhões para obras de pavimentação das ruas de Anori.
A contratação, assinada pelo prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, o Régis Nazaré, foi questionada e suspensa, cautelarmente, em 2021, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Na época, a decisão foi fruto de uma representação ingressada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda – EPP contra o prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, e do presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Edvilson Freitas da Silva, por supostas ilegalidades na condução da concorrência pública.
Veja os documentos referentes à contratação:
Beleza e suas gestões
Com mais de 34 anos na política, seja como prefeito em Barcelos, em Santa Isabel ou articulador político, José Ribamar Fontes Beleza tem revezado o comando dos dois municípios com a mulher Eliete Beleza.
Assim como acumula gestões, Beleza acumula condenações no TCE e denúncias de incorreta aplicação de recursos públicos.
Em maio de 2020, Beleza teve as contas reprovadas pelo TCE-AM. Ele foi condenado a devolver R$ 6,7 milhões – valor referente ao exercício financeiro de 2016.
Entre as irregularidades, o Tribunal apontou restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhão; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período janeiro a dezembro de 2016.
Em dezembro de 2020, após ser eleito para um novo mandato à frente do Executivo municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Beleza teve as contas de 2015 julgadas irregulares pelo TCE e foi condenado a devolver R$ 2 milhões por, entre outros, não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundeb.
Em agosto de 2021, Beleza foi notificado pelo TCE-AM de que teria o prazo de um mês para devolver mais de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.
O valor corresponde à somatória de duas contas reprovadas do então gestor do município pela Corte de Contas, dos exercícios financeiros de 2011 e 2012.
Neste ano, a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (Dilcon) do TCE-AM notificou Beleza para que ele apresentasse defesa sobre uma denúncia ingressada pela empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares – Eireli contra a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, referente a um pregão que não estava disponível para consulta pública no Portal Transparência.
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