(Fotos: Reprodução/Redes sociais/Montagem Portal AM1)
Fonte Boa (AM) – O prefeito de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), Gilberto Lisboa (MDB), o “Biquinho”, o vereador Arthur Lisboa (PL) e o diretor-presidente do Fundo de Previdência e Assistência Social (Fumpas) do município, Miguel Arantes, foram multados em R$ 68,2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta segunda-feira (5).
Segundo a Corte de Contas, a multa é referente a irregularidades relacionadas ao não pagamento de salários de aposentados e pensionistas, além de erros administrativos, que resultaram na reprovação da prestação de contas do Fumpas, do exercício de 2022.
Durante o julgamento, entre os principais pontos citados no voto do relator, conselheiro Érico Desterro, cabe destacar o não pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Fumpas de 2022.
Além disso, foi destacada a inexistência de um conselho de administração; a não realização do recenseamento previdenciário; a não instituição, por parte do município, do regime de previdência complementar (RCP), entre outros.
Quanto às multas aplicadas, o voto do relator também considerou em alcance no valor de R$ 6,4 milhões o prefeito Gilberto Lisboa, referente à falta de recolhimento das contribuições patronal e dos servidores por parte da Prefeitura de Fonte Boa junto ao Fumpas.
Já o então presidente da Câmara, Arthur da Silva Lisboa, foi considerado em alcance de R$ 97,1 mil pelo mesmo motivo, desta vez, no âmbito da Câmara Municipal de Fonte Boa.
Também foi aprovada a notificação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com o encaminhamento das peças processuais para avaliação de necessidade de investigação e apuração de atos de improbidade administrativa.
Tanto o prefeito, quanto o vereador e o diretor-presidente do Fumpas, possuem 30 dias para pagar os valores determinados ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Procurado pela reportagem, o vereador Arthur Lisboa afirmou que não estava ciente da decisão e que soube, por meio do Portal AM1, quando foi questionado se recorreria da decisão.
“Na verdade, eu não tenho nem como falar algo sobre essa nova multa porque ainda não fui oficialmente notificado. Então, estou esperando a notificação para ver, de fato, o conteúdo da multa”, afirmou.
Cabe destacar, também, que o vereador foi multado em R$ 18,4 mil pelo TCE-AM no dia 30 de janeiro pela reprovação das contas da Câmara Municipal de Fonte Boa, do exercício de 2022, quando era presidente da Casa. Lisboa afirmou à reportagem que também não estava ciente, mas que sua defesa iria se preparar para recorrer da decisão.
O prefeito “Biquinho” também foi procurado pelo Portal AM1 nesta segunda-feira (5) para saber se vai pagar ou se irá recorrer da decisão, já que há essa possibilidade. Até a publicação da matéria não houve retorno.
Quanto ao diretor-presidente do Fundo de Previdência e Assistência Social (Fumpas), Miguel Arantes, a reportagem não conseguiu contatá-lo.
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