Presidente da Câmara de Fonte Boa recebe multa do TCE (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Fonte Boa (AM) – As contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Fonte Boa foram desaprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na última terça-feira (30), com aplicação de multa no valor de R$ 18,4 mil ao gestor responsável, vereador Arthur Lisboa (PL).
Ao Portal AM1, Lisboa informou que o TCE ainda não mandou o acórdão do julgamento, ou seja, a notificação da decisão para que ele esteja ciente, pois “[o acórdão] ocorre alguns dias pela Secretaria Geral do Pleno. No acórdão é detalhado as impropriedades que ensejaram a desaprovação. Mas como não teve Glosa (ou seja, pedido de devolução de valores) mas apenas multa, é porque foi somente por formalidades processuais”.
O vereador também afirmou que já está sendo providenciado o recurso por sua defesa por tratar-se de formalidades processuais e não de corrupção ou desvio de verbas como foi veiculado pela mídia local.
“Não fui condenado a devolver valores. Apenas multado. Confio no trabalho da equipe que me assessorava à época da minha gestão, tenho plena convicção que ficará comprovada a lisura e tudo será comprovado de forma a mudar o entendimento do tribunal para aprovação da prestação de contas. Como já aprovei o primeiro ano da minha gestão a frente da Câmara”, destacou o parlamentar ao Portal AM1.
Ainda conforme a determinação da Corte de Contas, a atual gestão do órgão deve promover o efetivo controle de entrada e saída dos materiais adquiridos.
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