Prefeito Antônio Ferreira dos Santos (PP), conhecido como Tonho. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
CODAJÁS, AM – Pela segunda vez, a empresa Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda receberá mais de R$ 2 milhões para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para a Prefeitura de Codajás, na gestão do prefeito Antônio Ferreira dos Santos (PP), conhecido como Tonho.
A mais recente contratação foi realizada no último dia 09, quando a empresa venceu sete lotes do pregão presencial nº 019/2022, realizado pela Prefeitura de Codajás, para abocanhar R$ 2,6 milhões. O despacho de adjudicação e homologação da licitação foi assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo dados da Receita Federal, atualmente a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda é uma filial da empresa com o mesmo nome, localizada em Manaus.
A filial que foi contratada por Codajás está localizada no Centro do município, ativa desde 2000, e é especialista em, entre outros, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; comércio varejista de produtos alimentícios em geral; serviços de borracharia; e, até mesmo, o transporte rodoviário e por navegação de carga.
Em julho de 2019, a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda também foi contratada em um pregão presencial para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Codajás.
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Na época, a empresa recebeu R$ 2,060 milhões para venda de combustíveis “para atender as necessidades básicas da Prefeitura de Codajás” a partir de um contrato assinado pelo então prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos.
Segundo dados do despacho de homologação publicado na época, a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda contratada por Codajás foi a matriz, localizada no bairro Santo Antônio, em Manaus, ativa desde 1993, e é do empresário Erasmo Antônio Ferreira.
A empresa tem como atividade principal o transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.
Investigada
Foi a matriz da Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda que entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPE-AM), em 2019, por causar dano e edificar em área de preservação permanente em Manaus.
Ainda em 2019, a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda apareceu na lista das empresas beneficiadas com os jatinhos financiados com dinheiro público do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo os dados divulgados, a empresa teve R$ 8,2 milhões liberados para a compra de aeronave tipo jatinho.
Já em janeiro deste ano, a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda se envolveu em outra polêmica no Amazonas após ser investigada, novamente, pelo MPE após uma dispensa de licitação para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para o Hospital Regional Prefeito Dr. Odair Carlos Geraldo.
O valor total da licitação, de R$ 72 mil, ultrapassa o valor máximo para dispensa de licitação, que, no ano de 2019, era de R$ 17,6 mil para serviços (que não de engenharia) e compras.
“O ponto central é a suposta dispensa irregular de licitação, uma vez que há celeuma sobre o fato de ter havido dispensa irregular de licitação, com valor acima do teto legal, sem haver – à época – decreto de emergência ou calamidade pública que justificasse tal situação”, explicou, na época, o Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castilho da Fonseca, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
Segundo o promotor de Justiça, o procedimento investigatório foi iniciado de ofício, em 2019, para apurar as condições de dispensa da licitação em que a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas LTDA foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para fornecer GLP ao Hospital Regional de Coari.
O inquérito civil foi instaurado depois do pedido de cópias do processo licitatório feito pelo MPE ter sido ignorado pela Semsa Coari e pela “necessidade de acompanhar as possíveis contratações diretas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e evitar possíveis danos ao erário por desvio de finalidade dos contratos administrativo”.
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