A Prefeitura de Iranduba (a 245 quilômetros de Manaus), município que integra a Região Metropolitana de Manaus (RMM), deve, ao Instituto de Previdência do município, R$ 4,712 milhões. A dívida foi contraída entre novembro de 2008 e dezembro de 2012, durante a gestão do ex-prefeito Raymundo Nonato Lopes.
Iranduba integra a Região Metropolitana de Manaus (RMM)
Nesta sexta-feira, 26, o Instituto publicou um Termo de Acordo de Reparcelamento e Confissão de Débitos (acordo No 01204/2018), assinado entre membros do órgão e o atual prefeito, Francisco Gomes da Silva.
No documento, o Instituto esclarece que o montante corresponde aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados pelo município, ao Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos, e cujo detalhamento encontra-se em Demonstrativo Consolidado do Parcelamento.
Ou seja: houve o desconto em folha, mas os valores não chegaram à Previdência, como deveria ocorrer, seguindo a legislação.
Nele, as partes aceitam parcelar em 200 vezes, o valor da dívida, com o primeiro pagamento, de R$ 23.563, a ser executado ao final do mês de novembro deste ano. “O devedor se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data”.
Tanto a Prefeitura, quanto o instituto, deverão prestar ao Ministério da Previdência Social, “todas as informações referentes ao presente acordo de reparcelamento, através dos documentos constantes nas normas que regem os Regimes Próprios de Previdência Social”, frisa o acordo.
A atualização dos valores será baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido mês a mês, de acordo com a inflação. A assinatura do termo ocorreu no último dia 10 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. O Amazonas1 não localizou Raymundo Nonato Lopes para comentar o caso.
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