Obra da Secretaria de Administração e Planejamento está inacabada (Foto: Arquivo/ MP-AM)
Iranduba (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil no último dia 23 de março para apurar possível superfaturamento em uma obra da Prefeitura de Iranduba, a 30 quilômetros de Manaus, na gestão do prefeito Augusto Ferraz.
Conforme o Diário Oficial do MP, o obra trata-se da construção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semap), orçada, inicialmente, em R$ 645, 880, 45. Entretanto, na decisão, o MP considera a necessidade de investigar “possíveis irregularidades”, que inclui, além do superfaturamento, o não cumprimento dentro do prazo estipulado.
A empresa responsável pela construção é a Vitória Régia Industria, Comércio e Construções Ltda. A obra iniciou em outubro de 2022 e deveria ter sido concluída em 15 de janeiro deste ano, o que não ocorreu.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios, a obra ainda teve um termo aditivo de prazo, com novo vencimento em 16 de março. A reportagem não encontrou informações sobre possíveis aditivos financeiros.
O Promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, responsável pelo processo, determinou um prazo de 10 dias para que o presidente da Comissão de Licitação de Iranduba, Emerson Chirano, envie cópias do processo licitatório e dos comprovantes de pagamento ao MP.
Veja a publicação do MP:
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