Prefeitura de Manaus aumenta em R$ 215 milhões os gastos com pessoal em 2021

(Foto: Divulgação/ Semcom)

MANAUS, AM – A Prefeitura de Manaus aumentou em R$ 215 milhões os gastos com pessoal, no primeiro ano de gestão do prefeito David Almeida (Avante), passando de R$ 2,170 bilhões para R$ 2,385 bilhões entre 2020 e 2021. Os dados são do Sistema de Relações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, vinculado ao Tesouro Nacional.

Os gastos de 2021 fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Manaus, relativo ao último quadrimestre, e que considera o período de 11 meses anteriores – ou seja, de novembro do ano anterior a dezembro do ano passado. Os de 2020 são do último relatório fornecido naquele exercício, considerando a mesma metodologia.

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O aumento nos gastos com pessoal respinga no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento do funcionalismo público e coloca a prefeitura perto do limite de alerta, considerado no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) um aviso para ”apertar o cinto” a fim de evitar o desequilíbrio futuro nas contas públicas.

Veja as tabelas:

Com o aumento das despesas, David Almeida já chega a 40,06% de comprometimento da RCL com pessoal. No segundo quadrimestre, por exemplo, que considera o período até agosto de 2021, o percentual aplicado em pagamento de pessoal foi de 38,25% (R$ 2,181 bilhões, ou, R$ 203,5 milhões a menos).

No caso dos municípios, a LRF (Lei complementar n°. 101/2000) prevê como limite máximo de comprometimento da RCL com pessoal, 54%. O limite de alerta, que acende a luz vermelha para a necessidade de redução de gastos e manutenção do equilíbrio fiscal, é de 48,60% e o prudencial, que fica entre os limites de alerta e máximo, é de 51,30%.

Caso a despesa total com pessoal ultrapasse o limite máximo estabelecido pela LRF, o percentual excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço do percentual excedente logo no quadrimestre subsequente ao da apuração. A não adequação pode resultar em sanções, como o impedimento de realização de operações de crédito e até de recebimento de transferências voluntárias.

Sem resultados

Conforme o economista Orígenes Martins Jr, a irresponsabilidade fiscal é caracterizada por gastos públicos que ultrapassam os percentuais estabelecidos no orçamento, desequilibrando as contas do Estado ou município. No caso desses gastos municipais, o economista destaca que há um agravante no possível quadro de irresponsabilidade: o inchaço da máquina pública não tem dado resultados positivos para a população.

“Onde está o resultado dessas contratações? Nós continuamos com ruas totalmente cheias de buracos, a cidade não tem calçadas, você tem um serviço de saúde péssimo em termo de atendimento e a prefeitura contratando pessoas. Isso é irresponsabilidade fiscal. É um gasto fiscal acima daquilo que você tem de retorno para a população”, afirmou.

‘Cabide de emprego’

A contratação de correligionários políticos e religiosos de David Almeida já é uma marca da gestão do atual prefeito. Conforme mostrou reportagem do Amazonas1, Almeida empregou diversos filiados do partido Avante e membros da Igreja Adventista da qual ele faz parte.

As nomeações não passaram despercebidas, principalmente nos primeiros meses de gestão, quando algumas secretarias municipais, como a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), “abrigou” ex-vereadores não eleitos no último pleito, mas que apoiaram o prefeito.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), por e-mail, e fez os seguintes questionamentos: Quais as justificativas para tais despesas? Por que esses gastos aumentaram em um ano pandêmico? Houve despesas que foram necessárias por causa do cenário epidemiológico?

Em resposta à demanda, a pasta informou apenas que ainda não concluiu o “levantamento detalhado de cada secretaria.”