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Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei 173/2019 de autoria do Executivo Municipal que contrata operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 250 milhões. O valor será destinado para obras de infraestrutura e modernização tecnológica nas áreas de educação e saúde. O PL foi encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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De acordo com o líder do prefeito, Marcel Alexandre (PHS), o projeto Requalifica Manaus Dois vai contemplar a melhoria da infraestrutura urbana e viária de Manaus através de obras de mobilidade entre construções e revitalização de terminais de integração, estações de transferência, pavimentação asfáltica e implantação de ciclovias, viadutos, dentre outras.
“Será uma prova da boa gestão do poder executivo na cidade de Manaus e vai tornar apta a cidade para fazer maiores investimentos.” O vereador também explicou que na área da saúde e educação o empréstimo vai permitir a modernização tecnológica para otimizar os processos de trabalho relativos aos atendimentos à população e também relativos à rotina administrativa interna das secretarias.
Em 90 dias, R$ 100 mi
Na semana passada, o Portal Amazonas1 informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) consumiu mais de R$ 110 milhões, este ano, com serviços, materiais e locação de equipamentos/veículos pesados, usados em obras de drenagem, recuperação, revitalização e recapeamento das ruas, na área urbana da capital. Apesar do investimento milionário, moradores reclamam da infraestrutura viária.
O montante é a somatória dos empenhos pagos às empresas, no período de 20 de fevereiro a 20 de maio, deste ano, segundo a relação de despesas registradas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no Portal Transparência. Em janeiro, não houve pagamentos substanciais. Comandada pelo engenheiro e arquiteto Kelton de Aguiar Silva, a Seminf computou um total de R$ 109.228.909,93 pagos a construtoras, escritórios de engenharia, locadoras de equipamentos e usinas de asfalto, de fevereiro a maio.
Somando-se aos empenhos de até R$ 50 mil, no mesmo período, o valor total despendido em obras viárias pela Seminf ultrapassa a R$ 110 milhões, no período de fevereiro a maio. Nesse mesmo intervalo, a Secretaria de Infraestrutura consumiu um total de R$ 147 milhões em recursos públicos, incluindo folhas de pagamento e outras despesas administrativas e operacionais.
R$ 30 mi com aluguéis
Chamou a atenção as despesas específicas com locação de máquinas, equipamentos e veículos pesados, que representaram mais de 30% dos gastos com obras de recuperação e recapeamento de ruas.
Dos R$ 110 milhões, pelo menos R$ 30 milhões foram destinados a esse tipo de serviço. A empresa que mais recebeu por aluguel de equipamentos e veículos pesados foi a Terra Sólida Ltda.
Repasses às empresas
Abaixo, os principais pagamentos efetuados às empresas por obras nas ruas de Manaus, no período de fevereiro a maio, até o dia 20, segundo dados do Portal Transparência.
Transparência de dados
Apesar da publicação dos valores, nomes das empresas e serviços, o Portal Transparência não informa, na maioria das vezes, quais as ruas e/ou logradouros públicos foram contemplados com os valores pagos.
Em mais de 80% dos casos, as notas fiscais trazem informações vagas das obras, como o documento registrado pela Construtora Soma, que, em abril, citou o seu serviço na nota, como: “revitalização e recapeamento asfáltico em diversas ruas de Manaus”.
A falta de informação detalhada no Portal Transferência da Seminf foi comentada pelo engenheiro civil Marcos Gonçalves Almeida. “Sem os dados das ruas ou logradouros contemplados nas notas fiscais, o cidadão tem dificuldade de fiscalizar a saída do dinheiro, o que fica muito obscuro”, afirmou Marcos.
População reclama
Diariamente, o Portal Amazonas1 recebe pelo menos dez mensagens de internautas que pedem por obras nos bairros, tendo como pauta a falta de infraestrutura nas ruas de Manaus. Os moradores de áreas periféricas são os que mais reclamam de serem os últimos contemplados.
No São Jorge, na zona Oeste, as rua que circulam ônibus estão esburacadas há mais de dois anos (Reprodução)
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