Prefeito de Novo Aripuanã - AM (Foto: Divulgação/Instagram @euraizoficial)
Novo Aripuanã (AM) – A Prefeitura de Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, firmou um contrato no valor de R$ 1.806.859,88 com a empresa Portico Engenharia e Consultoria Ltda para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Dionela Alves Mitoso, no município. Apesar de contratada por meio de licitação, a empresa já foi citada em investigação do Ministério Público de Contas envolvendo a Prefeitura de Atalaia do Norte.
O extrato do contrato nº 001/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 013/2025, foi assinado pelo prefeito Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho na última segunda-feira (05/01). De acordo com o documento oficial, a obra terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, e vigência contratual de 12 meses.
Confira o documento
A empresa contratada tem sede em Manaus, na Avenida Castelo Branco, bairro Cachoeirinha, e atua principalmente no ramo de obras de alvenaria. Constituída como sociedade empresária limitada, a Portico Engenharia possui capital social de R$ 100.000,00 e tem como sócia-administradora Charleandra Martins Uchôa, conforme dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Apesar da contratação regularizada por meio de processo licitatório, a empresa já foi citada em investigação do Ministério Público de Contas (MPC) no âmbito de apuração envolvendo a Prefeitura de Atalaia do Norte, também no interior do Amazonas. O procedimento analisou indícios de falta de transparência em uma Tomada de Preços realizada naquele município em 2023.
Segundo trecho do documento do MPC, não foram encontradas informações nem documentos referentes à Tomada de Preços nº 010/2023/CML no Portal da Transparência de Atalaia do Norte. A apuração apontou ainda que, mesmo após a homologação do certame e a assinatura do contrato nº 042/2023 entre a prefeitura e a empresa, os dados estavam ausentes dos meios oficiais de divulgação, contrariando o que determina a legislação vigente. Confira.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Novo Aripuanã solicitando esclarecimentos sobre se a gestão municipal tinha conhecimento do histórico da empresa no momento da contratação, quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados para a habilitação no certame e se foram implementadas medidas adicionais de verificação, controle, fiscalização e transparência na execução do contrato. Até a atualização desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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