Foto: Divulgação/Assessoria
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (21), o aumento salarial dos vereadores de 26,3%. O presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (Patriota) explicou por que o reajuste foi concedido e a partir de quando isso será implementado.
Conforme Joelson, os vereadores estavam com o salário defasado há oito anos e o reajuste só deve ser implementado a partir de 2022 ou no momento que a Lei Complementar nº 173/2020 for revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Essa lei proíbe o aumento salarial dos servidores públicos até o final de 2021. A medida serve para contenção de gastos durante o período de calamidade público no Brasil, que foi decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Esse reajuste foi aprovado com efeito financeiro a partir de 2022, por causa da Lei Complementar 173 e por causa da pandemia. Acho que a gente tem de ser, neste momento, responsável e ter tranquilidade para resolver. Os vereadores não têm reajuste há oito anos. Então, nós fizemos (esse reajuste) com efeitos financeiros para 2022”, disse Joelson.
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Com o reajuste de 26,3%, os vereadores que recebem um salário mensal de R$ 15.031,76, passarão a receber R$ 18.991,70 a partir de 2022 ou quando o estado de calamidade pública no país for revogado.
Reajuste salarial do prefeito, vice e secretários
A Câmara Municipal também aprovou reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários e subsecretários municipais.
O salário atual do prefeito de Manaus é de R$ 19 mil e passará para R$ 27 mil. O vice-prefeito, que recebe R$ 17 mil, terá aumento para R$ 26 mil. Os secretários, que têm salário de R$ 15 mil, vão passar a ter vencimento de R$ 21 mil e os subsecretários deixarão de receber R$ 14 mil para terem salário de R$ 19 mil.
Assim como o aumento dos vereadores, estes aumentos só devem começar a valer a partir de janeiro de 2022 ou quando for revogado o estado de calamidade pública.
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