A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) irá inscrever presos do Amazonas no concurso nacional de redação promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), que tem como tema “Mais Direitos, Menos Grades”. Para orientar sobre as regras do concurso, a equipe da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realiza amanhã, terça-feira, às 10h, uma palestra, no Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPF), para as detentas do regime.
Com a proposta de colocar em debate questões relacionadas à educação e à cidadania, o concurso de redação da DPU está em sua terceira edição e pela primeira vez abriu espaço para pessoas em estado de privação de liberdade. Para o secretário da Seap, tenente-coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, a atividade é uma oportunidade para os presos retomarem ou criarem o interesse por questões relacionadas ao ensino e aprendizado.
“No processo de ressocialização dos presos, precisamos buscar alternativas para envolvê-los em projetos ligados à educação, porque só dessa forma poderemos ajudá-los a ter perspectiva de futuro após deixarem o sistema prisional. Contudo, cada um é responsável por sua decisão”, ressaltou Cleitman.
O secretário da Seap explicou que projetos e programas sociais que envolvem os detentos em questões relacionadas ao estudo, trabalho e cultura contribuíram, inclusive, para reduzir os conflitos internos nas celas, nos últimos meses dentro das unidades prisionais da capital.
“Quando o Poder Público mostra ao preso que existem opções profissionais possíveis e viáveis na educação e que podem ser iniciadas no próprio sistema prisional, uma parcela significativa deles passa a se envolver mais nessas questões”, reiterou Cleitman.
Atualmente, a maioria dos presos do Amazonas (55%) possui o Ensino Fundamental Incompleto; 12% tem Ensino Médio Completo; 11% possui o Ensino Médio Incompleto; 10% tem o Ensino Fundamental Completo; 7% não informou; 2% é de analfabeto; o mesmo percentual é composto por alfabetizado; 1% registrou o Ensino Superior Incompleto e menos de 1% tem o Superior Completo.
Quem pode participar
De acordo com as regras da Defensoria Pública da União, o concurso nacional de redação é destinado a alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), assim como a adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa.
Podem participar do certame também os adultos em situação de privação de liberdade, desde que matriculados em escola da rede pública, de ensino técnico ou para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). No Sistema Prisional do Amazonas estão matriculados 446 detentos e detentas na Escola Estadual Giovani Figliuolo, que funciona nas dependências de oito unidades prisionais da capital. Este ano, o concurso também está aberto para pessoas que estão presas nas penitenciárias federais. O prazo de envio das redações é o dia 5 de setembro.
O concurso é regulado pelo Edital 289/2017, divulgado no dia 19 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). As instituições de ensino, os gestores da área de educação das unidades do sistema prisional estadual, do sistema penitenciário federal e do socioeducativo interessados, devem acessar o endereço eletrônico www.dpu.def.br/concursoderedacao.
No site, estão disponíveis informações complementares, como: material de divulgação, regulamento, formulário de inscrição e participação, formulário para envio de redação e o Guia do Professor. O resultado final do certame será divulgado até o dia 17 de novembro.
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