Prestação de contas de Nicolau segue sem definição após ser retirada seis vezes de julgamento

(Foto: Redes Sociais/Reprodução)

Manaus (AM) – O julgamento da prestação de contas do ex-candidato ao cargo de governador nas eleições de 2022, Ricardo Nicolau (Solidariedade), segue sem definição no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desde novembro do ano passado. A prestação é a ‘0601830-63.2022.6.04.0000’ e já entrou e saiu de pauta exatamente seis vezes, segundo dados disponíveis no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril deste ano, as contas de Nicolau, que também é ex-deputado estadual, recebeu, do Núcleo de Análise de prestação de Contas do órgão eleitoral, um parecer pela desaprovação, devido a irregularidades que somam um débito de R$ 593.245,95 – valor que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

A vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Carla Reis, que é relatora do processo, já votou em harmonia com o Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação das contas de Ricardo, assim como o entendimento do Núcleo Técnico do TRE-AM.

O processo aparece como incluído em pauta – pela primeira vez – no dia 10 de maio de 2023 e, no mesmo dia, foi adiado, depois disso, constou na pauta de julgamento do dia 16 do mesmo mês; mas saiu após um pedido de vista. No dia 22 de maio, os autos retornaram para a pauta, mas foram novamente retirados por um novo pedido de vista.

(Fonte: TSE)

Já no mês de junho, o processo das contas de Nicolau começou a ser julgado novamente na sessão do dia 14, quando aparece como ‘adiado’ novamente. No dia seguinte, dia 15, estava na pauta e foi novamente ‘retirado’ sem julgamento.

: (Fonte: TSE)

Neste mês de julho, o processo estava na pauta de julgamento desta terça-feira (18), mas foi solicitado um novo pedido de vista. Desta vez, pelo juiz eleitoral Ronnie Stones, o que faz o resultado da prestação de contas do ex-candidato permanecer indefinida.

(Fonte: TSE)

Já solicitaram pedido de vista os juízes, Kon Tsih Wang, Victor André Liuzzi e, recentemente, Ronnie. As outras vezes em que o processo foi retirado de julgamento foi a pedido da relatora para analisar os autos após os votos-vista dos demais juízes.

O novo juiz visitante tem o prazo de uma semana para levar o processo novamente à análise do pleno do Tribunal.

Questão de ordem

O primeiro juiz que pediu vista levantou uma questão de ordem em relação a documentos que foram desentranhados (retirados) dos autos pela desembargadora Carla Reis. Kon defendeu que estes fossem devolvidos ao processo, o que foi também acompanhado pelo juiz Victor Liuzzi em seu voto-vista e, posteriormente, pelos juízes Marcelo Vieira, Fabrício Frota Marques e Marcelo Pires Soares.

A documentação é referente a outras comprovações incluídas na prestação de contas de Nicolau após o prazo regimental, segundo a relatora. Por esse motivo, Carla fez a retirada, mas foi vencida por maioria, fazendo com que os documentos voltassem a constar na prestação de contas.

Em seu novo voto, proferido nesta terça-feira, a relatora manteve seu entendimento pela desaprovação das contas do ex-candidato ao cargo majoritário diante de “graves irregularidades”, especificamente sobre “recurso de origem não identificada”, sem o regular recolhimento ao Tesouro Nacional – o que está em desacordo com o artigo 32 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

(Fonte: TSE)

Entenda

O valor não identificado é relacionado a recursos próprios aplicados em campanha, que “superam o valor do patrimônio declarado por ocasião do registro de candidatura”, e não foi explicado devidamente, segundo a Corte Eleitoral.

Ricardo declarou um patrimônio de R$ 141.000,00 e gastou, no pleito, o total de R$ 700.000,00 de ‘recursos próprios’, ou seja, uma diferença de R$ 59.000,00 ou 396,45%.

Para o TRE, ficou clara, na análise do Núcleo Técnico, a omissão de comprovação da capacidade patrimonial do ex-candidato, o que se configurava “irregularidade de natureza grave por omissão da origem real de recursos lançados como próprios, caracterizado, portanto, como recurso de origem não identificada”.

Foram ainda identificados ausência de esclarecimento em relação às despesas com combustíveis no valor de R$ 24.000,00, representando 0,41% da despesa total registrada na campanha, além de outras ilegalidades.

Recursos milionários

De acordo com informações no site do TSE, em ‘Divulgação de Candidaturas e Contas’, o DivulgaCand, Nicolau contou com o montante de R$ 5.821.700,00 de recursos recebidos para fazer sua campanha. O valor total é referente a R$ 2.155.100,00 oriundos de doações de pessoas físicas; R$ 2.966.600,00 de doações de partidos e R$ 700.000,00 em recursos próprios.

Ricardo ficou em 4º lugar na disputa que contava com oito candidatos ao cargo majoritário e recebeu um total de 217.588 votos (11,37%).