Foto: Agência O Globo
Mais de um ano depois da decisão que barrou a prisão imediata de réus condenados em segunda instância, o STF (Supremo Tribunal Federal) praticamente não expediu mais condenações definitivas em casos da Lava Jato do Paraná.
Há dezenas de alvos da operação que estão com julgamentos pendentes ou no STF ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), esse último que funciona como terceiro grau do Judiciário.
Conforme entendimento fixado em novembro de 2019, a prisão de condenados só pode se concretizar quando não houver mais recursos pendentes em nenhum grau do Judiciário, o que na Lava Jato tende a ocorrer após julgamentos pelo STJ e pelo Supremo.
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A medida, aprovada por 6 votos a 5, possibilitou na ocasião a soltura do ex-presidente Lula e de outros condenados na operação, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-sócio da empreiteira Engevix Gérson Almada. Os três ainda recorrem de suas condenações em liberdade.
A Folha analisou 53 sentenças da Lava Jato que motivaram recursos em outras instâncias. Cinco desses processos já foram julgados de maneira definitiva pelo Supremo.
Entre os demais, 25 estão pendentes ainda no STJ e outros 11 ainda não tiveram tramitação esgotada no TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que primeiro analisa os recursos da operação deflagrada no Paraná.
Há ainda oito casos em que houve desistência de recursos pelas partes antes de chegar ao Supremo ou em que, por envolver delatores, não houve interesse em manter a apelação.
O recurso do tríplex de Guarujá (SP), que ocasionou a prisão de Lula em 2018, é um dos que ainda não tiveram tramitação finalizada no STJ.
A corte rejeitou absolver o petista em 2019, mas reduziu sua pena, e, neste ano, voltou a negar novos pedidos da defesa. Mesmo assim, ainda não houve a conclusão formal, e o Supremo ainda deverá se debruçar sobre o tema.
Caso o STF negue os recursos, Lula teria que voltar a cumprir pena. Como já ficou preso por um ano e sete meses, provavelmente o ex-presidente seria autorizado a ficar em regime semiaberto.
O petista, porém, tenta anular a sentença em outra frente jurídica, um pedido de habeas corpus argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.
A análise pelos tribunais de todos esses casos iniciados em Curitiba em 2020 foi afetada pela pandemia do coronavírus, que a partir de março chegou a suspender prazos no Judiciário e mexeu com a programação das cortes, além de ter feito o Supremo priorizar julgamentos relacionados à crise sanitária.
As defesas também mencionaram a situação de quarentena para pedir o adiamento de julgamentos, com o argumento de que seus direitos poderiam ser cerceados em sessões a distância.
Relatório
O STF, por meio de sua assessoria, encaminhou relatório do gabinete do ministro Fachin mostrando a quantidade de decisões no tribunal relacionadas à Lava Jato nos últimos anos.
Em petições apresentadas à corte na operação, por exemplo, foram mais de 2.000 decisões monocráticas (individuais) expedidas de 2016 a 2020.
Os números incluem procedimentos relacionados a autoridades com foro especial, que são de atribuição do STF. Na Segunda Turma da corte, já foram julgadas cinco ações penais.
Em 2020, segundo a equipe do ministro, foram arrecadados até setembro R$ 102 milhões com multas e perdimentos com origem em acordos de colaboração da Lava Jato.
O STJ não respondeu até a conclusão da reportagem.
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