Chefe do MP-AM, Leda Mara Albuquerque, se manifestou pela suspensão da portaria que proíbe o uso de trajes específicos na festa de Barreirinha (Foto: Divulgação/MP-AM)
A procuradora-Geral de Justiça do Estado, Leda Mara de Albuquerque minimizou o pedido de informações do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sobre denúncias feitas pelos deputados estaduais Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, que tramitam no MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) desde ano passado.
Os dois parlamentares se queixaram ao CNMP que entre 2019 e 2020 apresentaram “diversas representações perante o Ministério Público Estadual, as quais não tiveram encaminhamentos até o momento”. Eles denunciaram o MPE-AM por inércia e excesso de prazo que tramita no órgão nacional.
Na última quarta-feira, o conselheiro do CNMP Luiz Bandeira de Mello, enviou Representação à procuradora-geral Leda Mara de Albuquerque, cobrando explicações pelas denúncias feitas pelos parlamentares. A cobrança foi publicada em primeira mão pela jornalista Rosiene Carvalho.
Em nota divulgada a imprensa, nesta sexta-feira, 15, Leda Mara, não dá qualquer resposta sobre a representação feita pelo CNMP e parte para o confronto com os políticos ao dizer que o MPE-AM recebeu “dezenas de representações formuladas pelos deputados” que estão sendo analisadas para encaminhamento as promotorias.
‘Afirmações genéricas’
Ela também alegou que a Procuradoria-Geral de Justiça, em meio a pandemia, “não pode se dedicar unicamente a investigar as demandas que, a todo momento, ambos os parlamentares apresentam à Instituição Ministerial” e criticou, dizendo que, muitas delas são “afirmações genéricas, destituídas de maior consistência probatória”.
Ainda no texto, a procuradora-Geral afirmou que “o MPE-AM não aceitará, contudo, ser instrumentalizado para fins político-partidários, por quem quer que seja”, fazendo referência aos dois deputados.
“O Parquet é independente e sempre exerceu seu papel, jamais faltando à sociedade a qual serve, mormente, nesse momento de grave comoção, respeitando as fórmulas do Direito com serenidade, cautela e independência”.
Procuradas pela reportagem do Portal AM1, os deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto não se manifestaram sobre o caso.
Confira nota na íntegra
A procuradora-Geral de Justiça, em respeito à sociedade amazonense, vem a público esclarecer os fatos divulgados em alguns veículos de comunicação, a respeito de suposta inércia e excesso de prazo na tramitação de procedimentos, o que segundo ela,.
Saliento que as dezenas de representações formuladas pelos Deputados Estaduais Wilker Barreto e Dermilson Chagas estão sendo celeremente analisadas no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça, sob os aspectos criminais, cíveis e constitucionais, inclusive com o devido encaminhamento para as promotorias de justiça com atribuição na matéria.
Também é necessário elucidar que a Procuradoria-Geral de Justiça não pode se dedicar, em meio a uma pandemia, com proporções devastadoras para a sociedade, unicamente a investigar as demandas que, a todo momento, ambos os Parlamentares apresentam à Instituição Ministerial, muitas vezes mediante afirmações genéricas, destituídas de maior consistência probatória, o que exige cuidado redobrado do Ministério Público do Estado do Amazonas, a fim de colher elementos de informação destinados ao esclarecimento dos fatos narrados por Suas Excelências.
Todas as demandas que guardarem relação com os interesses públicos que nos cumpre salvaguardar, merecerão nossa detida análise.
O MP-AM não aceitará, contudo, ser instrumentalizado para fins político-partidários, por quem quer que seja.
O Parquet é independente e sempre exerceu seu papel, jamais faltando à sociedade a qual serve, mormente, nesse momento de grave comoção, respeitando as fórmulas do Direito com serenidade, cautela e independência.
Não nos cabe sustentar ou distender questões tipicamente políticas, mas, dentro do estrito cumprimento dos deveres legais proteger à Constituição, observar as leis e acreditar sempre no Direito, como última solução pacífica para solução das iniquidades humanas.
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