Foto: Reprodução
Para acompanhar e orientar famílias que aguardam regularização fundiária, foi criada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), uma comissão especial para adotar providências sobre o assunto.
Os lotes de terra são de áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), de propriedade do estado ou particulares, de Rio Preto da Eva e Manaus, onde atualmente moram e trabalham centenas de famílias.
As informações estão disponíveis na edição de número 1.446 do Diário Oficial do Legislativo, publicada em 05 de fevereiro de 2020.
Segundo o coordenador da comissão especial que trata sobre a regularização fundiária no estado, deputado Sinésio Campos (PT), aproximadamente 6 mil famílias em Rio Preto da Eva e mil famílias em Manaus aguardam a regularização de suas terras.
Ainda segundo Sinésio, a Casa Legislativa vem recebendo inúmeras demandas do gênero de comunidades rurais, o que motivou o acompanhamento dos trabalhos do segmento.
“Os representantes comunitários informaram que tais famílias ocupam as áreas com diversas atividades produtivas, tais como agricultura, pecuária, piscicultura, turismo, dentre outras, gerando trabalho, produção, emprego e renda para as famílias, e que também parte dessa população reivindica a regularização fundiária para que o Programa Luz para Todos possa ser instalado em suas comunidades”, justificou o deputado.
A Comissão é formada pela prefeitura de Rio Preto da Eva; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entre outros.
Suframa pede que produtores procurem autarquia
O coordenador-geral de análise e acompanhamento de projetos agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, disse à Agência AM1 que a autarquia está participando da Comissão citada e tratando de assuntos diretamente com a comunidade e seus representantes para orientação de como devem proceder para a regularização de seus lotes, conforme a legislação vigente.
“É interessante informar que os ocupantes de terrenos que tenham produção em andamento e comprovem que atuam nos lotes produtivos desde antes do mês de maio de 2014, podem procurar a Suframa para viabilizarem a regularização de sua situação. Aqueles que ocupam lotes em áreas de expansão no Distrito Industrial e tenham o Termo de Reserva de Área também podem buscar a autarquia para verificar seus direitos de regularização e os documentos necessários a serem apresentados ao setor competente”, informou nota da Suframa.
Segundo a autarquia, as discussões no âmbito da Comissão envolvem outros aspectos necessários para aumentar a produção familiar na região, como por exemplo financiamento a baixo custo, melhoria das vicinais, energia elétrica, capacitação dos agricultores e interligação dos produtores e compradores, fazendo com que, além da regularização, tenham aumento de postos de trabalho e renda para toda sociedade.
“Diversificar e interiorizar a economia do Amazonas”
O representante da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Sandro Ribeiro, disse que o principal objetivo do estado é diversificar e interiorizar a economia do Amazonas.
“Nosso principal trabalho é que esses pequenos produtores que estão produzindo na terra, que receberam um documento, atividade-meio, sejam regularizados e tenham acesso a crédito, o que aumenta a produção. Tanto no Rio Preto, com o projeto “Distrito Agroindustrial” como em Manaus, a ideia é agregar a produção primária. Vamos fazer um diagnóstico econômico e estamos trabalhando para que no futuro a participação desse setor seja maior’, disse Ribeiro.
“Em Manaus, Suframa é o principal ator da regularização”, diz Comissão
Conforme o assessor técnico da Comissão, Sthanley Bastos, em Manaus, a Suframa é o principal ator da regularização fundiária.
“A comissão foi criada a partir de várias reuniões que nós realizamos no ano passado, no próprio município de Rio Preto da Eva. A partir dessas reuniões, vimos a necessidade de incluir também as áreas do distrito agropecuário da Suframa, em Manaus. A Suframa é o principal ator da regularização, em Manaus, que é no Puraquequara, e em algumas áreas da BR-174”, explicou.
Já em Rio Preto da Eva, conforme o assessor técnico, a situação é totalmente diferente.
“Lá temos áreas do estado, da União, do Exército, da Suframa, e do Incra. Tirando o Exército, que não teve áreas ocupadas, estamos trabalhando em conjunto com os demais envolvidos e vendo a melhor forma de se fazer a regularização. Importante entender que a regularização é feita de forma individual. Cada pessoa vai nos órgãos e solicita a sua regularização fundiária e nós estamos acompanhando para que ninguém fique de fora”, concluiu.
A Comissão se comprometeu no prazo de 60 dias, podendo ter mais 30 dias prorrogáveis, para acompanhar e buscar uma solução para a regularização fundiária no AM.
“Nos dia 12 e 13 de março haverá reuniões conclusivas, no Puraquequara e em Rio Preto da Eva, respectivamente para resolver essa situação dos documentos das terras. Essa situação se esbarra por muitos anos. Todos, inclusive a Suframa, estão envolvidos nessa proposta”, concluiu Sinésio.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
