(Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – Professores protestaram novamente em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra o projeto de reforma previdenciária municipal na capital amazonense nesta quarta-feira (1º).
No dia da votação na CMM, docentes da rede pública e representantes sindicais realizaram atos tanto em frente à Casa Legislativa quanto no plenário Adriano de Araújo Jorge, intensificando a mobilização.
Ao todo, pouco mais de 200 professores participaram da manifestação para defender o arquivamento do projeto de lei que altera as regras da Previdência Municipal.
Conforme a categoria, caso a proposta não seja arquivada durante a votação no plenário, os profissionais avaliarão a possibilidade de deflagrar greve.
Os manifestantes também pressionam os vereadores da Câmara Municipal a se posicionarem contra o projeto. Na semana anterior, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou um requerimento que pedia o arquivamento da proposta.
O que diz o projeto?
Encaminhado em 27 de agosto, o projeto da Manaus Previdência (Manausprev) busca, segundo a Prefeitura de Manaus, equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria conforme a Emenda Constitucional. O órgão estima que, sem a reforma, o sistema poderá acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038.
A proposta altera a idade mínima para aposentadoria. Para homens, o limite sobe de 60 para 65 anos, um aumento de cinco anos. Para mulheres, passa de 55 para 62 anos, o que representa acréscimo de sete anos.
Quanto ao tempo de contribuição, o texto estabelece mínimo de 25 anos para ambos os sexos. No caso de professores, homens deverão comprovar 30 anos de atividade e mulheres, 25 anos.
O projeto também determina que o servidor deverá ter, no mínimo, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. As novas regras atingem apenas os servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
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