(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23 proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Em janeiro, a imprensa noticiou que Brasil e Argentina estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. Para Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico.
“É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo”, disse.
O projeto também permite ao Banco Central emitir a circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local.
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.
Moeda única
Na visita ao presidente argentino Alberto Ferrnández, além de uma moeda comum para Brasil e Argentina, Lula chegou a defender uma outra moeda comum entre os Brics (Rússia, Índia, Brasil, China e África do Sul). A justificativa para adoção do sistema monetário seria reduzir a dependência do dólar americano nas transações de comércio exterior entre os países do bloco.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, apressou-se em esclarecer que a moeda comum não substituiria a moeda brasileira e nem o peso argentino e também não seria usada pela população, sendo de uso exclusivo em transações comerciais, facilitando o recebimento do dinheiro devido das vendas.
“Precisamos de uma unidade de conta e de um meio de troca. A moeda comum vai fazer o clearing, o saldo final desse comércio. É essencial. Se fizermos isso com o dólar, estaremos sempre condicionados à política monetária norte-americana”, disse Galípolo.
(*)Com informações da Agência Câmara de Notícias
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