(Foto: Alberto César Araújo/ ALEAM)
Manaus (AM) – A deputada estadual Débora Menezes apresentou um projeto de lei que institui o Dia de Alerta e Prevenção ao Uso Excessivo de Álcool e Outras Drogas no Amazonas. A proposta também inclui a data no calendário oficial de eventos do estado e estabelece sua celebração anual em 26 de junho.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre os riscos associados ao consumo abusivo de álcool e outras drogas. A proposta prevê o incentivo a ações de prevenção, acolhimento, orientação e promoção da saúde física e mental.
O projeto autoriza o Poder Executivo a promover, de forma isolada ou em parceria com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, atividades educativas, culturais, esportivas e informativas relacionadas ao tema.
Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização sobre os impactos do consumo excessivo de álcool e outras drogas na saúde física, mental e social, divulgação de informações sobre prevenção, tratamento e acolhimento de pessoas em situação de dependência química, além da realização de palestras, seminários, debates, oficinas e atividades educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários.
A proposta também prevê iniciativas voltadas à promoção da saúde mental, ao fortalecimento da convivência familiar e à disseminação da cultura de paz. Além disso, inclui ações de prevenção de acidentes de trânsito, violência doméstica e outras situações relacionadas ao uso abusivo dessas substâncias.
Segundo a justificativa do projeto, a escolha do dia 26 de junho coincide com o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. A autora argumenta que a inclusão da data no calendário oficial pode contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de dependências químicas e à ampliação de ações educativas em todo o estado.
O texto também determina que as ações desenvolvidas em razão da futura lei observem os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à saúde e da prevenção, vedando qualquer forma de discriminação ou estigmatização de pessoas em situação de dependência química.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas.
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