(Foto: Ronaldo Siqueira/Reprodução)
Manaus (AM) – O projeto de lei nº 599/2024, que acrescenta à lei nº 4.719/2018 a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, mental severa e autismo, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no último dia 10 de setembro.
Atualmente, pessoas com deficiência (PcD) podem adquirir veículos como isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O desconto é concedido tanto no nome da pessoa como no de seu representante legal, entretanto, o desconto do IPVA é válido apenas em um dos casos.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), mães de pessoas que sofrem de Transtorno do Espectro Autista (TEA) procuraram o parlamentar alegando dificuldades para obter a vantagem.
Conforme os pais, ao adquirirem um veículo em nome do filho, os pedidos para o desconto no IPVA são indeferidos sob a justificativa de que somente o veículo do responsável se enquadra na regra.
“Atualmente, pessoas com deficiência podem adquirir veículos zero km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses veículos são registrados em nome do beneficiário, que é a própria pessoa com deficiência ou seu representante legal. A legislação vigente permite a isenção do IPI para a compra nas duas modalidades, mas o desconto do IPVA é permitido apenas para uma. Recebemos a solicitação de pais e mães de crianças autistas, que nos informaram que ao adquirir o veículo, o mesmo vem no nome do menor, e ao tentar adquirir o desconto do IPVA estão tendo seus pedidos indeferidos, justificando que o benefício atende somente o veículo do responsável”, explicou Abrahim.
Dados Amazonas
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas conta com aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência (PcD), o que representa 6,3% da população com dois anos ou mais. Na Região Norte, o total de pessoas com deficiência chega a 1,533 milhão.
“Esses números ressaltam a importância de políticas públicas e iniciativas que promovam a inclusão e acessibilidade para essa população. É necessário que os beneficiários da isenção do IPI na compra de carros também tenham essa isenção complementar no IPVA”, disse o deputado.
Ainda conforme a proposta, a isenção do imposto se dará apenas para um veículo por beneficiário.
Com informações da assessoria
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