Manaus (AM) – O Projeto de Lei nº 266/2023 do deputado Daniel Almeida (Avante), que dá oportunidade de emprego a ex-dependentes químicos em Manaus, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (11).
Segundo o deputado, o PL “trará benefícios significativos à sociedade amazonense”.
A lei estabelece a instituição do selo de responsabilidade social “ProAdicto”, que será concedido às empresas do setor privado que operam no Amazonas e demonstram compromisso com o desenvolvimento de ações voltadas para formação, qualificação, preparação e inserção de pessoas que enfrentam dependência química em determinada substância no mercado de trabalho.
Com a implementação dessa nova medida, as empresas que cumprirem os requisitos necessários para obtenção do selo serão “reconhecidas” por seu engajamento em políticas de inclusão social e terão como objetivo principal oferecer oportunidades de trabalho e reabilitação para aqueles que lutam contra a dependência química.
Além disso, segundo o parlamentar, a lei representa um importante passo para a conscientização e o combate ao estigma em torno da dependência química, ao mesmo tempo que fortalece o mercado de trabalho regional.
“Com a efetivação do selo “ProAdicto”, espera-se que tanto as empresas quanto a sociedade em geral valorizem e apoiem iniciativas que visam à reabilitação e reintegração de pessoas com dependência química”, disse Almeida.
A inclusão dos ex-dependentes químicos no mercado de trabalho não apenas lhes dará uma chance de reconstruir suas vidas, mas também contribuirá para a quebra de estereótipos e a criação de uma cultura de igualdade e respeito.
(*) Com informações da assessoria
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